STF determina que processo contra parentes de Aécio permaneça no Supremo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

    Aécio Neves (PSDB-MG) durante sessão no Senado

    Aécio Neves (PSDB-MG) durante sessão no Senado

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (13), por maioria de votos, que os demais investigados na ação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) serão julgados pela Corte.

Além de Aécio, são alvo da investigação a irmã do senador, Andrea Neves, um primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do tucano.

O ministro relator do processo, Marco Aurélio Mello, havia determinado que o processo fosse separado e apenas a investigação contra Aécio tramitasse no Supremo, e a ação contra os demais acusados fosse remetida à Justiça Federal de São Paulo. Como senador, o tucano tem direito a foro privilegiado.

Nesta terça-feira, Marco Aurélio votou novamente a favor do desmembramento do processo.

Votaram contra o desmembramento da ação os outros quatro ministros da 1ª Turma: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Pedro Silveira/Folhapress
Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, na época da prisão

Ao defender o envio de parte do processo para São Paulo, Marco Aurélio afirmou que a Constituição Federal tem como regra o julgamento pelo Supremo apenas de políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.

Os outros ministros, no entanto, entenderam que o caso sob investigação não permite a divisão do processo, pois se trataria de um mesmo fato suspeito.

"É único o fato que o Ministério Público investiga e pleiteia a condenação", disse o ministro Alexandre de Moraes. "Entendo que há a necessidade desse único fato ser julgado no Supremo Tribunal Federal", afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a separação do processo poderia prejudicar a investigação.

"As condutas estão de tal forma unidas que não é possível apurar os fatos de maneira dissociada", disse.

"Aqui penso que haveria prejuízo à investigação se fôssemos manter o desmembramento", afirmou a ministra Rosa Weber.

O processo contra Andrea, Frederico e Mendherson tinha sido enviado para a Justiça Federal de São Paulo, onde caberia aos representantes do MPF (Ministério Público Federal) dar seguimento à acusação. Agora, com a decisão da turma, o processo retorna ao Supremo, onde terá Marco Aurélio como relator.

Os quatro foram denunciados por suspeita do crime de corrupção, após executivos da JBS fecharem um acordo de delação premiada e entregarem gravações do senador Aécio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo.

Parte do processo havia sido remetida para São Paulo porque a entrega do dinheiro foi realizada nesse Estado.

A defesa de Aécio afirma que o valor foi um empréstimo pessoal e que não houve irregularidade.

A manutenção do processo contra os outros investigados na 1ª instância da Justiça Federal de São Paulo seria, em tese, benéfica aos investigados, pois eles teriam mais instâncias de apresentação de recursos do que se forem julgados pelo STF, tribunal de última instância na Justiça brasileira.

No Supremo, os ministros da Primeira Turma não julgaram ainda se recebem a denúncia da PGR contra Aécio, o que significa que o senador e os outros investigados ainda não se tornaram réus no processo.

Após o recebimento da denúncia é que se instaura oficialmente um processo em que os réus serão julgados. Após a apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o relator do processo apresenta seu voto pela condenação ou absolvição. A sentença é definida em julgamento no qual votam os cinco ministros da turma.

Entenda o processo

Aécio passou a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico, que repassou o dinheiro a Mendherson.

Joesley afirma em sua delação que também tratou dos R$ 2 milhões com Andrea.

A irmã do senador, Frederico e Mendherson chegaram a ser presos preventivamente, mas tiveram a medida convertida em prisão domiciliar pela 1ª Turma do STF.

A investigação da JBS levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrução e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

Obstrução de Justiça

A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o então diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Administrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

Segundo a Procuradoria, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."

O que dizem as defesas

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador "refuta integralmente" o teor da denúncia e disse ver uma "inexplicável pressa" da PGR em apresentar a acusação.

"A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios", diz Toron.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, também afirma que a irmã do senador apenas ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca "criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves", diz a nota.

"Quanto à suposta influência na troca de delegados, trata-se de conversa privada, quase sempre induzida pelo candidato a delator, sem qualquer consequência prática", conclui a defesa de Aécio.

'Tem que ser um que a gente mata antes de delatar', diz Aécio sobre quem pegaria dinheiro da JBS

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