STF julga "fatiamento" de investigação contra parentes de Aécio e ex-assessor

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta terça-feira (14) se os demais investigados na ação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) serão julgados pelo Supremo ou pela Justiça Federal de São Paulo.

Além de Aécio, são alvo da investigação a irmã do senador, Andrea Neves, um primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do tucano.

A 1ª Turma, composta por 5 dos 11 ministros, vai julgar o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.

Marco Aurélio determinou que o processo fosse separado e apenas a investigação contra Aécio tramitasse no Supremo. Como senador, o tucano tem direito a foro privilegiado.

O processo contra Andrea, Frederico e Mendherson foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo, onde caberá aos representantes do MPF (Ministério Público Federal) darem seguimento à acusação. Parte do processo foi remetida para São Paulo porque a entrega do dinheiro foi realizada nesse Estado.

A defesa de Aécio afirma que o valor foi um empréstimo pessoal e que não houve irregularidade.

A manutenção do processo contra os outros investigados na 1ª instância da Justiça Federal de São Paulo é, em tese, benéfica aos investigados, pois eles terão mais instâncias de apresentação de recursos do que se forem julgados pelo STF, tribunal de última instância na Justiça brasileira.

No Supremo, os ministros da 1ª Turma não julgaram ainda se recebem a denúncia da PGR contra Aécio, o que significa que o senador não se tornou ainda réu no processo.

A ação contra os outros três acusados começaria praticamente na mesma etapa da ação na 1ª Turma, ainda sem denúncia recebida.

Após o recebimento da denúncia é que se instaura oficialmente um processo em que os réus serão julgados. Após a apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o relator do processo apresenta seu voto pela condenação ou absolvição. A sentença é definida em julgamento no qual votam os cinco ministros da 1ª Turma do STF.

Entenda o processo

Aécio passou a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico, que repassou o dinheiro a Mendherson.

Joesley afirma em sua delação que também tratou dos R$ 2 milhões com Andrea.

A irmã do senador, Frederico e Mendherson chegaram a ser presos preventivamente, mas tiveram a medida convertida em prisão domiciliar por decisão da 1ª Turma do STF.

A investigação da JBS levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrução e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

Obstrução de Justiça

A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o então diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Administrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

Segundo a Procuradoria, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."

O que diz Aécio

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador “refuta integralmente” o teor da denúncia e disse ver uma “inexplicável pressa” da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

“A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios”, diz Toron.

“Ainda, a acusação de corrupção não para em pé”, afirma o advogado. “A conversa gravada clandestinamente pelo delator refere-se a uma relação privada, desvinculada de bens e interesses públicos”, diz a defesa.

Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trata do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, recusada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio.

O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, também afirma que a irmã do senador apenas ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca “criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves”, diz a nota.

“Quanto à suposta influência na troca de delegados, trata-se de conversa privada, quase sempre induzida pelo candidato a delator, sem qualquer consequência prática”, conclui a defesa de Aécio.