Líder do governo Pezão recebia R$ 60 mil por mês para favorecer empresas de ônibus, diz Lava Jato

Líder do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado Edson Albertassi (PMDB), recebia, segundo o MPF (Ministério Público Federal), R$ 60 mil por mês para favorecer empresas de ônibus nas votações de projetos envolvendo transporte coletivo na Casa. Albertassi foi um dos três parlamentares conduzidos coercitivamente nesta terça-feira (14) para prestar depoimento à Polícia Federal no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Entre 2012 e 2014, o dinheiro era entregue em espécie diretamente a Albertassi por emissários da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) logo após o dia 10 de cada mês na Alerj, em restaurantes próximos à assembleia e, eventualmente, na casa do deputado. Do fim de 2014 em diante, a propina passou a ser paga através de um contrato de publicidade superfaturado com uma das rádios do deputado, localizada em Volta Redonda (RJ).

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De acordo com a investigação, o peemedebista era remunerado para dificultar, na Alerj, a tramitação de projetos que trariam prejuízos para o setor de transporte. A força-tarefa da Lava Jato cita como exemplos o projeto da biometria --que previa a instalação de câmeras capazes de fazer o reconhecimento facial dos passageiros junto aos validadores do cartão Riocard a fim de coibir fraudes, equipamento que seria de responsabilidade das empresas de ônibus--, e o projeto que estipulava a obrigatoriedade da presença do cobrador nos coletivos, propostos entre 2014 e 2015.

Indicado por Pezão para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), cargo que declinou nesta terça (14) após a denúncia, Albertassi controla, segundo o MPF, 68 cargos na Alerj, com salários que vão de R$ 983 a R$ 30.471. Ele também participa de 25 comissões e ocupa simultaneamente as presidências da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Conselho de Ética, das CPIs da Petrobras e da Crise Hídrica, além de controlar a TV Alerj.

A Cadeia Velha investiga também o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), o deputado estadual Paulo Melo (PMDB) e outros dez suspeitos por corrupção e outros crimes envolvendo o Legislativo fluminense. A Procuradoria pediu o bloqueio de R$ 108,61 milhões de Paulo Melo e de R$ 7,68 milhões de Edson Albertassi.

Em nota, Albertassi afirmou que as acusações contra ele serão contestadas por sua defesa, que ainda não teve acesso ao inquérito. Ele disse ainda “confiar na Justiça”. A Fetranspor disse em nota que "permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".

A indicação do deputado para o TCE, que já havia sido aprovada por unanimidade em sabatina na última quinta-feira (9) na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj, era dada como certa e seria votada no plenário da Casa nesta terça, mas fora suspensa por decisão judicial.

De acordo com o procurador da República Carlos Alberto Gomes Aguiar, um dos responsáveis pela operação Cadeia Velha, a decisão do governador de indicá-lo para o cargo “causou espécie” e especula-se que tenha levado à antecipação da operação, prevista para a próxima semana --uma vez no TCE, Albertassi teria foro privilegiado, e a investigação passaria automaticamente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), fazendo com que as apurações dependessem de nova autorização.

Essa é a primeira vez em que uma ação da Lava Jato no Rio é autorizada pelo Tribunal Regional Federal. Na versão do MPF, a indicação de Albertassi para o conselho no Tribunal de Contas estadual pode ter sido uma "manobra" para evitar o avanço das investigações.

Albertassi foi um dos três parlamentares conduzidos coercitivamente nesta terça para prestar depoimento à Polícia Federal.

Três servidores desistiram de vaga

Em março, cinco conselheiros do TCE-RJ foram presos, e as vagas foram ocupadas por servidores de carreira do Tribunal. Três deles poderiam ser indicados por Pezão para ocupar definitivamente uma das vagas, mas eles assinaram um documento abrindo mão da nomeação. O governador, então, indicou Albertassi.

"Se em algum momento identificarmos que houve uma atuação dolosa, criminosa, nós submeteremos ao STJ. Não há nenhum problema, se for o caso, levar a investigação ao Superior Tribunal de Justiça. As coisas estão caminhando lá também", disse o procurador. Por ser governador do Rio, Luiz Fernando Pezão só pode ser investigado com autorização do tribunal superior.

Gomes de Aguiar, contudo, disse estranhar a maneira como a vaga no TCE-RJ foi aberta. "Claro que nos causa espécie o fato de três servidores de carreira abrirem mão, e numa dinâmica de celeridade incomum, nós termos uma nomeação que foge um pouco dos critérios de nomeação que costumam ocorrer", disse.

A procuradora Andréa Bayão Pereira Freire declarou que, neste momento, "não temos elementos que impliquem o governador", mas disse também que "claro que para toda ação existe uma reação".

Antes de Albertassi desistir da indicação, Pezão havia dito que era preciso ter calma e esperar o julgamento sobre Albertassi para dizer se retiraria sua indicação ao tribunal de contas. "Eu indiquei o deputado Albertassi e não tinha nada que o desabonasse. Vamos esperar. Investigação não quer dizer que ele esteja condenado", disse.

Delegado federal responsável pela operação Cadeia Velha, Alexandre Ramagem Rodrigues negou que a ação tenha sido antecipada para evitar a nomeação de Albertassi. "Não há uma antecipação. Pode-se colocar que foi no momento exato. As investigações são complexas, duradouras, antigas e apresentam diversos fatos", disse. Depois, não quis comentar sobre possível implicação do governador. "Não há como opinar neste sentido. Nós trabalhamos com conteúdo probatório. O que sabemos é que houve a retirada de uma vaga do Executivo, conforme o regramento, para ser dada a um parlamentar", desconversou.

TRF-2 analisará pedidos de prisão de deputados na quinta (16)

O MPF pediu ao TRF-2 as prisões e o afastamento dos cargos parlamentares dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi, todos do PMDB. Eles são suspeitos de receber propina de empresários de transporte e empreiteiras para favorecê-los no âmbito da Alerj.

O desembargador federal Abel Gomes entendeu que os pedidos devem ser analisados pela Primeira Seção Especializada do TRF-2, que ele integra.

O magistrado pediu a convocação de sessão extraordinária, “com a urgência que a natureza dos requerimentos requer”. A Primeira Seção Especializada se reunirá na próxima quinta (16) para analisar os pedidos.

*Com informações do Estadão Conteúdo