Deputados Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi deixam cadeia após decisão da Alerj

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram soltos nesta sexta-feira (17) após a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) revogar a prisão deles. Os três deixaram a cadeia por volta das 18h, pouco mais de uma hora após o fim da sessão parlamentar que decidiu pela soltura.

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que determinou a prisão dos três parlamentares nesta quinta (16), informou que não foi notificado oficialmente da soltura e que não houve assinatura do desembargador responsável, Abel Gomes, em nenhum momento. Logo após a decisão da Alerj, o secretário da Mesa foi entregar a decisão da Alerj na cadeia para a soltura dos deputados e os parlamentares deixaram a prisão em um carro oficial da Alerj.

Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, em outros dois casos de soltura de deputados (Alvaro Lins, em 2008, e José Nader no mesmo ano) o procedimento se deu desta forma. A Procuradoria da Casa entende que "a independência entre os Poderes pressupõe essa normativa".

Em nota, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que "recebeu no final da tarde desta sexta-feira resolução da Assembleia Legislativa que determina a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que estavam na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica". "Os três deputados foram soltos em cumprimento à determinação."

O juiz Jayme de Oliveira, presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), considera a liberação imediata dos deputados sem que a decisão tenha sido referendada pelo TRF-2 “totalmente equivocada”.

“Só juiz tem competência no Brasil para assinar alvará de soltura e decretar prisão. O sistema penitenciário está cumprindo essa decisão indevidamente.”

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Os peemedebistas se entregaram à Polícia Federal na tarde de ontem após o TRF-2 determinar a prisão preventiva deles. Os parlamentares, que são suspeitos de favorecer empresários de ônibus na Alerj, permaneceram detidos por volta de 24 horas.

A votação da Alerj foi encerrada com 39 parlamentares a favor da soltura, 19 contra e uma abstenção. Para a aprovação do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que recomendou a libertação dos peemedebistas, eram necessários 36 votos (maioria simples).

A decisão do Legislativo fluminense reverte o que determinou na quinta-feira (16) os cinco desembargadores da Primeira Seção do TRF-2. A Corte mandou prender preventivamente os deputados a pedido do MPF (Ministério Público Federal), mas a decisão foi submetida à Alerj.

Os três peemedebistas passaram a noite na cadeia de Benfica, na zona norte, onde também estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros condenados e réus da Lava Jato.

A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina.