Dodge tenta impedir que CPI da JBS convoque chefe de gabinete de Janot

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Ed Ferreira/Folhapress

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou um mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (17), para tentar impedir o depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da JBS do procurador Eduardo Botão Pelella, que foi chefe de gabinete na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no cargo.

Pelella foi convocado para depor na CPI na próxima quarta-feira (22).

A comissão mista da Câmara e do Senado investiga se houve irregularidades da gestão Janot na negociação do acordo de colaboração premiada de executivos da J&F, grupo que controla a rede de frigoríficos JBS.

Na ação, Raquel Dodge afirma que não cabe a uma CPI investigar se membros do Ministério Público praticaram crimes ou agiram em desacordo com a lei. A procuradora-geral defende que as CPIs devem delimitar sua atuação a temas cuja fiscalização seria atribuição do Congresso Nacional.

"Nessas circunstâncias, a CPMI extrapola os limites da sua atuação, infringindo as balizas que o princípio da separação de poderes lhe delineia e atingindo garantias constitucionais do Ministério Público. De fato, não cabe a Comissão Parlamentar de Inquérito dedicar-se a investigar eventuais condutas censuráveis de membros do Ministério Público, muito menos sindicar eventual cometimento de crime por eles", afirma a procuradora-geral.

"De tudo isso decorre a premissa relevante para estes autos de que não cabe à Comissão Parlamentar de Inquérito investigar o que não esteja no âmbito as atividades legiferantes e de controle que cabe ao Congresso Nacional", diz Dodge, no documento entregue ao Supremo.

A procuradora-geral também diz ter sido irregular a convocação de Pelella como testemunha, já que ele claramente é tratado como alvo da investigação pela CPI. O ministro Dias Toffoli será o relator do processo.

Segundo reportagem da coluna Painel, da "Folha de S.Paulo", parlamentares da CPI já articulam aprovar a condução coercitiva de Pelella para obrigá-lo a depor. Em setembro, o procurador foi convidado a falar na comissão mas não compareceu.

A delação da J&F levou ao oferecimento de duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), e à abertura de um terceiro inquérito contra o presidente, assim como à investigação que atingiu o senador Aécio Neves (PSDB-MG), além de ter citado políticos de diferentes partidos que receberam dinheiro em condições suspeitas.

Rodrigo Janot, então responsável por negociar o acordo, pediu a rescisão dos benefícios e a prisão dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, sob a suspeita de que eles ocultaram crimes, e instaurou uma investigação para apurar se o ex-procurador da República Marcelo Miller atuou como advogado dos delatores enquanto ainda possuía vínculo com a Procuradoria.

 O ex-chefe de gabinete de Janot não é investigado pela PGR no episódio da delação da JBS.

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