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Alerj tem impasse e silêncio após decisão que restabelece prisão de deputados

Sessão da Alerj desta terça ocorreu sem posicionamento oficial sobre a decisão do TRF - Divulgação/Alerj
Sessão da Alerj desta terça ocorreu sem posicionamento oficial sobre a decisão do TRF Imagem: Divulgação/Alerj

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio*

21/11/2017 18h05

A decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) pelo restabelecimento da prisão dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, gerou um impasse na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O Parlamento ainda não emitiu posicionamento oficial, e membros da Mesa Diretora passaram a tarde desta terça-feira (21) reunidos com procuradores da Casa para debater o assunto. Até às 17h, não havia qualquer resposta.

Os peemedebistas, investigados por denúncias de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, retornam ao sistema prisional após terem sido libertados por meio de uma resolução aprovada no plenário da Casa. Por unanimidade, os desembargadores federais entenderam que a decisão da Alerj não foi comunicada oficialmente ao tribunal, isto é, os deputados não teriam cumprido as normas legais ao soltar os colegas. "Só pode soltar quem determinar prisão", afirmou nesta tarde o desembargador Abel Gomes.

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A sessão plenária desta terça transcorreu sem que o presidente em exercício, Wagner Montes (PRB), fizesse qualquer comentário a respeito da determinação da Justiça. Ao fim das votações da Ordem do Dia, o deputado Carlos Osorio (PSDB) sugeriu que a Presidência marcasse uma reunião do Colégio de Líderes para que a situação fosse esclarecida. Mas Montes respondeu apenas que iria esperar a notificação do TRF-2 sobre a decisão de hoje para convocar a reunião.

"O que eu achei estranho é que a sessão de hoje tenha sido iniciada como se nada tivesse acontecido", opinou Waldeck Carneiro (PT). "É muito importante que a gente não faça amanhã uma sessão ordinária como se nada estivesse acontecendo. O ambiente é extraordinário. Fora do comum. A gente não pode funcionar extraordinariamente como se nada tivesse acontecendo", completou.

Segundo deputados ouvidos pelo UOL, a segunda passagem de Picciani, Albertassi e Melo pelo sistema prisional poderá ser breve. Eles afirmam entender que, tão logo a Alerj envie ao tribunal a notificação da votação da última sexta (que aprovou a soltura), os peemedebistas serão novamente colocados em liberdade.

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Paulo Mello (PMDB-RJ) se reapresenta na Polícia Federal após decisão do TRF
Imagem: Guilherme Pinto/Agência O Globo

O TRF-2, por outro lado, já descartou essa hipótese. De acordo com o gabinete do relator do processo na Corte, a decisão é jurisdicional e só poderia ser anulada na instância superior. "É um ambiente de muito constrangimento e de muita incerteza neste momento. Eu acredito que essa questão será dirimida no Supremo Tribunal Federal", avaliou Waldeck.

Dionísio Lins (PP), que faz parte da base governista e votou pela soltura dos colegas do PMDB, afirmou considerar que houve, de fato, um equívoco por parte da Mesa Diretora da Alerj ao autorizar a soltura antes de comunicar o TRF-2 sobre o resultado da votação da última sexta.

"Eu não sei se [houve] precipitação. Eu entendo que lei é para ser cumprida. A Constituição permite que seja aprovada, tudo bem. Mas tinha que mandar e enviar ao Tribunal para informar da decisão. Acho que houve um equívoco, sim", declarou.

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Picciani foi preso novamente após decisão do TRF
Imagem: Wilton Jr/Estadão Conteúdo

No entanto, Lins declarou que a decisão está respaldada pela Constituição do Estado, que daria ao Parlamento a responsabilidade de decidir o futuro de parlamentares envolvidos em situações criminais. O texto prevê que eles só podem ser presos em casos de delito flagrante e inafiançável.

"A decisão, constitucionalmente, é legal. O Parlamento se pronunciou atendendo ao que o Regimento e a Constituição dizem: que é a imunidade. Mas se falhou ao deixar de comunicar aos desembargadores da saída. É natural que eles tomem a atitude deles."

O parlamentar do PP disse ainda que a questão referente ao retorno dos deputados do PMDB para a cadeia está em aberto no Parlamento. "O entendimento não está definido. A Mesa Diretora está com os procuradores, e o entendimento não veio ainda sobre o que foi sentenciado. O que eu posso dizer é que, ao votarmos aqui [a soltura], votamos no amparo da lei. Agora, se for interpretado definitivamente por eles que há um constrangimento, eles que são os magistrados. A Mesa Diretora e os procuradores verão o que há de fazer."

Nesta terça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra a decisão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que revogou a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Os parlamentares foram soltos um dia após terem sido presos preventivamente por determinação do TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região). 

Ação, uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), é assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge e pede a suspensão dos efeitos da decisão da Alerj e o consequente restabelecimento das prisões. (*Colaborou Felipe Amorim, de Brasília)