PT recorre no MP para investigar viagens de Doria e apurar se há crime eleitoral

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Nuno Guimarães/Framephoto/Estadão Conteúdo

    O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), ao receber o título de cidadão natalense em agosto deste ano

    O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), ao receber o título de cidadão natalense em agosto deste ano

O diretório municipal do PT em São Paulo apresentou recurso ao Conselho Superior do Ministério Público estadual para que as viagens do prefeito João Doria (PSDB) a outras cidades e Estados sejam investigadas como irregularidades. No pedido, o partido ainda sugere que, caso o Conselho constate indícios de crime eleitoral por suposta campanha antecipada, o caso seja encaminhado também ao MPE (Ministério Público Eleitoral).

Com a iniciativa, os petistas pedem formalmente ao MP que revise decisão proferida no início deste mês pelo promotor Marcelo Milani, do Patrimônio Público. Coube a Milani analisar representação protocolada em agosto pelo partido na qual era solicitada investigação sobre as viagens do tucano –sobretudo a Palmas, em agosto, onde Doria foi recebido por uma claque que dizia querê-lo presidente.

O prefeito chegou a se cogitar como pré-candidato à Presidência da República, ainda que não formalmente, e até defendeu prévias em seu partido, mas viu o nome de seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin, se consolidar, de fato, à disputa.

No ofício ao Conselho, o PT ainda citou o uso, por Doria, do avião de uma empresa que pertencia ao prefeito, mas da qual ele se desligou ao vencer a eleição municipal.

Não houve "má-fé" em viagens, avaliou promotor

No último dia 1º, o promotor decidiu arquivar o procedimento preparatório para o inquérito. Ele considerou razoável levantamento apresentado pela defesa mostrando que todas as despesas foram custeadas pelo prefeito e ponderou que "nada demonstra atitude arbitrária, nem indícios de dolo ou má-fé".

No recurso ao Conselho, o diretório do PT apontou que "as principais questões sobre as viagens fora de expediente com objetivo eleitoral do prefeito João Doria não foram respondidas satisfatoriamente" pela defesa ao MP. Uma delas, destacou a sigla, foi quanto ao suposto não prejuízo ao erário –o PT anexou ao recurso matérias jornalísticas informando que "PMs designados para fazer a segurança do prefeito receberam verbas no total de R$ 66 mil, sem prejuízo de seus salários". "Em resposta à promotoria, o prefeito João Doria nada comentou sobre o assunto", mencionou o recurso.

"O recorrente considera insuficientes as argumentações, pois nas viagens realizadas pelo prefeito tiveram sim uso da estrutura de funcionários" (...). Assim, portanto, ocorreu sim prejuízo ao erário público com as despesas de funcionários. Tais prejuízos poderão ser comprovados por meio de investigação de inquérito civil que instruirá uma possível ação civil pública", completa o recurso.

"O prefeito utilizou o seu cargo para satisfazer interesses políticos eleitorais em detrimento ao interesse público" e "utiliza empresas privadas, dentre elas, a Lide, para organizar e financiar sua pré-campanha de presidente da República, em total descumprimento às normas e às leis que regem a conduta de agentes públicos em pleitos eleitorais", complementou o documentando, ressaltando que "a utilização de aeronaves propriedade de empresa privada pode configurar conflito de interesses".

Para o presidente municipal do PT, Paulo Fiorilo, Doria não justificou gastos com segurança nos deslocamentos supostamente eleitorais, nem comprovou que, de fato, a cidade teria recebido benefícios por conta dessas agendas.

"O prefeito viajou para receber títulos, homenagens, e não benefícios à cidade. Cabe agora ao Conselho Superior do MP não manter esse arquivamento, e, se entender que houve crime eleitoral, encaminhar isso também ao MPE", concluiu Fiorilo.

Outro lado

Procurados para comentar o assunto, nem o promotor Marcelo Milani, nem a assessoria de imprensa do MP-SP se pronunciaram.

Em nota enviada pela Secom (Secretaria Executiva de Comunicação), a Prefeitura de São Paulo lembrou que o pedido de investigação feito pelo PT foi arquivado com base no parecer de Milani de que "não existe nenhum prejuízo constatado que justifique a continuidade das investigações, posto que não existe qualquer prova de prejuízo ao erário".

"Na decisão, o promotor Marcelo Milani ressaltou que 'nada demonstra atitude arbitrária, nem indícios de dolo ou má-fé'. O documento informa ainda que, de acordo com o levantamento apresentado pela defesa, todas as despesas foram custeadas pelo prefeito. Portanto, não foi constatado prejuízo ao erário. Também explica que não houve desrespeito à Lei Orgânica do Município", finalizou a nota.

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