Após prisão de deputado, Pezão escolhe servidor de carreira para vaga no TCE-RJ

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, selecionou, nesta quinta-feira (30), o auditor Rodrigo Melo do Nascimento para ocupar uma cadeira no colegiado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do RJ). O nome dele ainda será submetido ao plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), que pode aprovar ou revogar a decisão.

Inicialmente, a vaga em aberto seria destinada ao deputado licenciado Edson Albertassi (PMDB), ex-líder do governo no Legislativo. O parlamentar havia sido indicado pelo próprio Pezão, mas acabou saindo da disputa depois que o processo foi suspenso pela Justiça. Albertassi é investigado por denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

O peemedebista está preso desde a semana passada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca. No mesmo presídio, estão três colegas de partido: o ex-governador Sérgio Cabral, o presidente licenciado da Alerj, Jorge Picciani, e o veterano deputado Paulo Melo.

Nascimento estava exercendo a função de conselheiro-substituto desde que uma das etapas da Lava Jato provocou, em março deste ano, uma devassa no órgão de controle fiscal --na ocasião, cinco dos sete conselheiros foram presos.

De acordo com o governo, o novo conselheiro tem 13 anos de experiência e já foi auditor federal de Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União) e auditor externo do TCM (Tribunal de Contas do Município). É especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela UNB (Universidade de Brasília). Além disso, foi o primeiro colocado em concurso público destinado à seleção de auditor-substituto do TCE, em 2015.

Pezão escolheu Nascimento a partir de uma lista-tríplice enviada pelo TCE após a prisão de Albertassi. As demais opções eram Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, que também ocupam vaga de conselheiros-substitutos.

Suspeita de pressão por desistência

Reapresentada ontem, a lista tríplice já havia sido enviada ao governo estadual no dia 28 de setembro.

No entanto, os conselheiros desistiram em carta conjunta no dia 1º de outubro, quando Albertassi se candidatou à vaga. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a Polícia Federal encontrou a carta original no gabinete do deputado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Cadeia Velha.

Em depoimento ao Ministério Público Federal no dia 17, os três conselheiros substitutos afirmaram que Albertassi os procurou para que assinassem as cartas de desistência, que já estavam escritas.

A vaga de conselheiro foi aberta a partir da aposentadoria do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, denunciado em agosto pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa.

A assessoria de Albertassi informou ao UOL que “as cartas de desistência eram três vias: uma endereçada ao governador, outra à Alerj e uma via era do Albertassi”. Em relação ao depoimento dado pelos conselheiros substitutos, a assessoria informou que “o deputado colocou o nome dele depois da desistência [dos três indicados] por livre e espontânea vontade. Não existe em nenhum momento que Albertassi teria intimidado ou pressionado”.