Justiça manda cidade do interior de SP cortar "salário esposa" de servidores

Eduardo Schiavoni

Colaboração para o UOL, em Ribeirão Preto (SP)

  • Divulgação/Prefeitura

A Justiça de São Carlos (232 quilômetros de São Paulo) determinou que a prefeitura da cidade suspenda o pagamento do chamado "salário esposa", um benefício adicional de R$ 46,85 nos salários de servidores públicos municipais homens e casados. A prática, considerada inconstitucional, beneficia 1.100 pessoas e gera um custo de aproximadamente R$ 800 mil por mês aos cofres públicos.

O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra a prefeitura e todas as autarquias e empresas com participação pública da cidade. Segundo a Promotoria, as leis que instituíram o benefício, datadas de 1975, são irregulares.

O referido benefício salarial, devido apenas e tão somente em razão do estado civil de casado do servidor público municipal, desatenta à moralidade pública, viola os princípios constitucionais da isonomia e da proibição de diferença salarial em razão de sexo.

Ação Civil Pública

O MP também questiona o fato de o benefício ser fixado em 5% do valor do salário mínimo. 

Procurado, o Sindicato dos Servidores Municipais informou que é contra o corte e que já ingressou com uma ação na Justiça para manter o benefício.

Segundo Helena Antunes, secretária de Administração e Gestão de Pessoal da cidade, a decisão já foi cumprida e o adicional não será pago até que o mérito da ação seja julgado.

"Há aproximadamente dois anos, o Tribunal de Contas vem fazendo apontamentos da inconstitucionalidade dessas leis. Além da questão do sexo masculino, o benefício está atrelado a uma porcentagem do salário mínimo. Vamos cumprir a liminar que determina a suspensão provisória dos pagamentos do salário esposa até que seja julgada a ação", afirmou.

Tribunal de Contas: dano ao patrimônio público

Além da desigualdade entre os sexos, o Ministério Público informou que decidiu entrar com a ação porque o benefício onera a folha salarial da prefeitura. "O aludido benefício salarial tem onerado a folha de pagamento do município de São Carlos e da Administração Pública Indireta, sem qualquer respaldo no ordenamento constitucional vigente".

Além do MP, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também já se manifestou conta o pagamento. Para a entidade, "a instituição do salário esposa a que faz jus o servidor público do município de São Carlos apenas por ostentar estado civil de casado afronta os princípios constitucionais da moralidade, isonomia e razoabilidade", sendo que o pagamento configura "claro perigo de dano ao patrimônio público". 

Funcionário sugere estender adicional para mulheres

O auxiliar administrativo Mariano Pereira, 46, é um dos que deixou de receber a remuneração extra em dezembro e contesta a medida. Para ele, o ideal seria que todos os funcionários recebessem.

Ao invés de melhorar para as servidoras, pioraram para a gente. É um absurdo.

Mariano Pereira, auxiliar administrativo

Questionada, a secretária Helena Antunes informou que a prefeitura chegou a encaminhar um novo projeto à Câmara sugerindo que tanto homens quanto mulheres casadas recebam o benefício.

"Também atrelamos os valores à tabela de salários da Prefeitura, além de determinar o pagamento para servidores que ganham o piso. O objetivo era dar a esse benefício um caráter social. Mas o projeto não foi aprovado pelos vereadores."

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