Ex-Petrobras tem liberdade negada, e advogado cita Gilmar Mendes ao criticar desembargadores

A Oitava Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região negou, por unanimidade, a liberdade para o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, preso desde março. Tido como sucessor de Pedro Barusco, outro ex-gerente da empresa, em esquemas de corrupção, Gonçalves teria recebido “o bastão da propina” de seu antecessor, segundo a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato.

A Oitava Turma, que é a segunda instância da Lava Jato e que julgará a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no processo do tríplex, é formada por três desembargadores. Em outubro, um deles, Leandro Paulsen, já havia negado o pedido de liberdade em decisão monocrática. Nesta terça-feira (5), a decisão foi tomada em conjunto pela Turma.

Réu confesso, Gonçalves foi condenado, em setembro, pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância, a 15 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele, porém, recorreu da sentença e pediu para aguardar a decisão da segunda instância em liberdade.

A defesa de Gonçalves havia alegado ao TRF-4 que ele possui residência fixa e bons antecedentes e que mantê-lo na prisão seria uma “execução antecipada da pena”. Os defensores também apontam que não havia perigo na liberdade do ex-gerente, argumentando que ele não pretende obstruir a Justiça.

Gonçalves está preso preventivamente por ordem de Moro. Ainda não há data para que a audiência que julgará a apelação na segunda instância.

Em outubro, o desembargador Paulsen havia justificado que a prisão de Gonçalves era "para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva”.

No ano passado, em votação apertada, o Supremo decidiu que uma pessoa condenada em segunda instância (o que não é o caso do ex-gerente) já pode ser presa mesmo que ela recorra a tribunais superiores.

Advogado do ex-gerente, James Walker Júnior diz acreditar que o TRF-4 está apresentando uma postura “punitivista”. “O STF [Supremo Tribunal Federal] autorizou o cumprimento de pena com a condenação em segunda instância, mas o TRF quer modificar isso, numa postura ainda mais punitivista, antecipando esse cumprimento, mesmo apenas com a sentença de primeiro grau”, disse em nota ao UOL.

O advogado citou o ministro do STF Gilmar Mendes, que diz que a prisão preventiva estão se tornando eternas. “[A decisão do TRF] não permite que os réus apelem em liberdade, mantendo prisões preventivas ad eternum [eternamente, em latim], o que foi asseverado ontem [segunda-feira (4)], em uma palestra, pelo ministro Gilmar Mendes”, disse Walker Júnior.

Para o defensor, “infelizmente, o TRF não está avaliando as características intrínsecas a cada réu”. “Formaram uma opinião sobre a Lava Jato e julgam não pelo que se produziu em cada processo, mas por suas convicções já pré-concebidas”.

A defesa pediu a liberdade de Gonçalves por ele ter confessado os ilícitos que cometeu, não integrar núcleo político e não ter mais qualquer contato com a empresa. “[Ele] não dispõe de qualquer meio de modificar a situação processual, posto que já há sentença”.

O ex-gerente, segundo o advogado, “reside com a família no mesmo endereço há 30 anos, tem seu passaporte acautelado pelo juízo, não apresentando qualquer possibilidade de se furtar à aplicação da lei penal”. “Não existe, dessa forma, justificativa jurídica plausível para manutenção da sua prisão preventiva”.

Gonçalves foi acusado de ter recebido propina de R$ 12,8 milhões das construtoras Odebrecht e UTC relativas a contratos de consórcios dos quais as empresas faziam parte para obras no Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, o ex-gerente foi condenado por lavar o dinheiro no exterior, por meio de contas secretas.

Interrogado por Moro no final de julho, Gonçalves disse que não teve “vantagem nenhuma nesse processo todo". "Assumi aquela gerência como sendo um fator de reconhecimento pelo meu trabalho e por um, dois, três erros meus, não para a companhia, mas erros meus, estou nessa situação. Estou totalmente arrependido. Não tirei vantagem, apesar de não ter prejudicado a minha companhia, eu não tirei vantagem nenhuma disso, estou, sim, arrependido", confessou na ocasião.

Dias depois do interrogatório, já no começo de agosto, o ex-gerente pediu a liberdade a Moro, que negou a solicitação, já que o julgamento estava próximo.