Gilmar pede vista e interrompe julgamento sobre liberdade de Wesley Batista

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Mateus Bonomi 8.nov.2017 /Agif/Estadão Conteúdo

    Wesley Batista fala em sessão conjunta das CPIs da JBS e do BNDES

    Wesley Batista fala em sessão conjunta das CPIs da JBS e do BNDES

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta terça-feira (5) o julgamento na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) do pedido de habeas corpus feito pelo empresário Wesley Batista, um dos donos do grupo J&F, controlador da empresa JBS.

A defesa de Wesley, que está preso preventivamente por suspeita do uso de informações privilegiadas no mercado financeiro, argumenta que o empresário não pode permanecer preso por decisão da Justiça Federal de São Paulo, já que assinou um acordo de delação, homologado pelo STF, que lhe garantia imunidade processual.

O julgamento foi interrompido quando os ministros Edson Fachin, relator, e Dias Toffoli já haviam votado contra o pedido da defesa. A 2ª Turma é composta também por Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Fachin afirmou que o benefício da imunidade concedido na colaboração não protege o delator da investigação crimes eventualmente cometidos após a assinatura do acordo, ou que não tenham sido confessados na delação. Toffoli acompanhou o voto de Fachin.

O advogado de Wesley, Ticiano Figueiredo, afirmou que, por causa do acordo de colaboração, apenas o STF poderia determinar a prisão do empresário.

"Wesley é um trabalhador e empresário que está preso cautelarmente única e exclusivamente em razão de seu nome", disse.

"É inequívoco que em situações normais ele jamais estaria preso nesse processo", afirmou Figueiredo.

"Insider trading"

A prisão de Wesley Batista foi determinada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Ele e o irmão Joesley Batista, que também teve a prisão decretada, são investigados por suspeitas de terem lucrado com o impacto no mercado financeiro da delação premiada da JBS, por meio da compra de dólares e venda de ações da empresa, pouco antes do acordo de colaboração se tornar público.

O Ministério Público Federal denunciou os executivos pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado.

A delação premiada da JBS foi posta sob suspeita após a PGR (Procuradoria-Geral da República) determinar uma investigação sobre o acordo de colaboração.

O então procurador-geral Rodrigo Janot também decidiu rescindir o acordo de colaboração dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, por supostamente terem omitido fatos criminosos relevantes, descumprindo cláusulas do acordo.
A decisão não envolveu a delação de Wesley Batista.

A rescisão do acordo ainda precisa ser homologada pelo ministro do STF Edson Fachin, relator do processo de delação da JBS.

A JBS afirma que não houve irregularidade nas operações de mercado, que foram realizadas de acordo com perfil e histórico da Companhia em operações dessa natureza.

Áudios divulgados põem em xeque acordo de delação fechado com a JBS

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