Temer assina decreto que concede indenização a policiais federais nas fronteiras

Em meio a um ajuste fiscal e defesa de corte de gastos, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta quarta-feira (6) decreto que regulamenta a indenização diária a policiais federais que trabalham em locais de fronteiras do Brasil. Outras quatro carreiras também serão beneficiadas com a medida: policiais federais rodoviários, auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e auditores do trabalho.

O adicional será de R$ 91 por dia trabalhado durante a semana – exclui sábados e domingos – e não se acumula com diárias em missões. Nestes casos, será paga a indenização de maior valor ao funcionário.

A assinatura do decreto se deu em encontro de Temer com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com Segovia, cerca de 2 mil policiais federais serão beneficiados, o que equivale de 20% a 30% do quadro da instituição.

Se contabilizados 22 dias trabalhados por mês, o adicional ao salário será de aproximadamente R$ 2 mil. O montante deverá começar a ser depositado na próxima folha de pagamento, em janeiro. Não haverá depósitos retroativos.

Questionado sobre o impacto da medida no orçamento público em época de contenção de gastos e corte de pessoal, Segovia afirmou não saber.

“Não sei, não tenho ideia de quanto será o impacto financeiro. O ministro [do Planejamento] Dyogo [Oliveira], como autorizou o pagamento desse direito, que já existe desde 2013 e agora foi resgatado pelo presidente Temer, acredito que todo esse impacto foi estudado e aprovado”, disse.

Procurado pelo UOL, o Ministério do Planejamento informou que o impacto financeiro da ação no orçamento "depende da definição da relação de municípios localizados em regiões estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços". Ainda de acordo com a pasta, a lista será divulgada posteriormente por meio de portaria.

Estímulo a locais inóspitos

A regulamentação do adicional é um pleito antigo das categorias que trabalham nas fronteiras. A lei que determinava o pagamento foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013. No entanto, ainda não havia sido posta em prática apesar de disputas na Justiça.

A lei foi criada para estimular servidores a trabalharem nas regiões consideradas inóspitas perto das fronteiras, como a Amazônia e o Pantanal. O governo tem dificuldade em fixar efetivos nesses locais.