Fachin barra interpelação judicial do Rio contra entrevista de ministro da Justiça

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou seguimento à interpelação judicial apresentada pelo governo do Rio de Janeiro contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Na ação, o governo do Rio pedia que Torquato apresentasse provas das suspeitas que levantou contra a atuação de autoridades do governo.

Em entrevista ao blog do jornalista Josias de Souza, do UOL, Jardim afirmou que o comando dos batalhões da Polícia Militar do Rio possuem conexão com crime organizado.

O governo do Rio pediu ao STF que Jardim informasse os fatos sob investigação de que tem conhecimento, assim como os nomes dos agentes públicos sob suspeita.

Em sua decisão, Fachin afirma que esse tipo de ação, uma interpelação judicial, serve para que a parte ofendida peça esclarecimentos sobre declarações que possam configurar os crimes de calúnia, injúria ou difamação.

Ao negar seguimento ao processo, o ministro afirma que o governo do Rio de Janeiro não poderia representar judicialmente autoridades do Estado que eventualmente tenham se sentido ofendidas com as declarações de Torquato.

“O Estado do Rio de Janeiro não detém legitimidade para apresentar interpelação no interesse de agentes públicos e, sob a ótica da lesão à honra da aludida unidade federativa, não se indica dúvida idônea a autorizar a veiculação da medida processual em apreço”, escreve o ministro em sua decisão.

As declarações de Torquato Jardim à época provocaram reações de autoridades do Rio.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou que "o governo do Estado e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos".

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, disse estar indignado. "Só posso demonstrar minha surpresa e minha indignação com essas declarações."

Em uma entrevista ao jornal "O Globo", o ministro manteve o que afirmou e desafiou às autoridades do Rio a provarem que ele estaria errado. "Fiz uma crítica institucional pessoal. Mas se estou errado, que me provem", disse.

O ministro da Justiça também afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e secretário de segurança, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar.

Segundo Jardim, o comando da PM no Rio decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado." O ministro diz também que os "comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio".