STF determina quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves

Felipe Amorim e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • Luis Nova - 15.jun.2016 /Framephoto/Estadão Conteúdo

    Senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi citado em delação da JBS

    Senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi citado em delação da JBS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, em investigação aberta a partir da delação premiada da JBS.

O ministro também quebrou os sigilos bancário e fiscal de Andrea Neves, irmã do senador, e de outros dois investigados no processo -- Frederico Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do tucano.

A quebra dos sigilos foi autorizada para o período de 1° de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, dia seguinte à divulgação das gravações de conversas com o dono da JBS.

A decisão de Marco Aurélio atendeu a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que quer com a medida rastrear repasses sob investigação entre o senador e a JBS.

O ministro também determinou a quebra do sigilo de duas empresas ligadas aos investigados.

Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson foram denunciados por suspeita do crime de corrupção, após executivos da JBS fecharem um acordo de delação premiada e entregarem gravações do senador Aécio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo.

Andrea, Frederico e Mendherson chegaram a ser presos, em maio, no curso das investigações, e desde 20 de junho estavam em prisão domiciliar por decisão da 1ª Turma do STF, da qual participa o ministro Marco Aurélio, relator desse processo.

O advogado do senador, Alberto Toron, afirmou nesta quinta-feira (7) que o cliente recebeu a decisão com "absoluta naturalidade" e vê "com bons olhos" a decisão nessa fase de investigação. No entanto, o advogado disse também que a determinação não era necessária, pois Aécio colocaria os dados bancários e fiscais à disposição espontaneamente se assim fosse pedido.

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Entenda o caso

Aécio passou a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS. O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico, que repassou o dinheiro a Mendherson.

Joesley afirma em sua delação que também tratou dos R$ 2 milhões com Andrea.

A investigação da JBS levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrução e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

A 1ª Turma do STF ainda não julgou se recebe a denúncia e abre processo penal contra Aécio, o que tornaria o senador réu.

Senado x STF

Denunciado pela PGR em junho deste ano por crime de corrupção passiva, Aécio Neves foi afastado de suas funções de senador duas vezes pelo STF: a primeira delas logo após a divulgação da delação da JBS, ainda em maio, pelo ministro Edson Fachin - revogada pelo ministro Marco Aurélio Mello; e a outra em setembro, em decisão da 1ª Turma da Corte. O segundo afastamento do parlamentar veio acompanhado de medidas cautelares, entre elas o recolhimento noturno e proibição de entrar no Congresso.

Em outubro, uma decisão do pleno do STF que não estava relacionada a Aécio, mas sim a uma ação de 2016, determinou que medidas cautelares impostas a deputados federais e senadores que os impedissem de exercer suas funções no Congresso deveriam ser votadas pelas respectivas Casas Legislativas. Desta maneira, no dia 17 daquele mês, o Senado decidiu, por maioria, devolver o mandato ao tucano.

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