Comissão de Ética arquiva processo contra Torquato Jardim por declarações sobre RJ

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (11) arquivar processo contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim, proposto pela Associação de Oficiais Militares Ativos e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Em entrevista ao blog do jornalista Josias de Souza, do UOL, Jardim afirmou que o comando dos batalhões da Polícia Militar do Rio possuem conexão com crime organizado. Torquato também falou estar convencido de que o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, que comandava o 3º Batalhão da PM carioca, no bairro do Méier, não foi resultado de um assalto. ''Esse coronel que foi executado ninguém me convence que não foi acerto de contas”, disse.

A comissão analisou o mérito do pedido da associação, protocolado após repercussões em parte negativas das declarações do ministro, mas entendeu que não houve violação ética no caso. Para o presidente do colegiado, Mauro Menezes, não cabe à comissão dizer se as falas do ministro estavam “certas ou erradas”.

“As declarações se colocam na esfera política. Elas derivam do exercício administrativo das funções do ministro, dizem respeito à sua área de atuação. Se houve ou não exorbitância nas declarações, essa não é uma matéria que a comissão tenha entendido especificamente ética”, explicou.

“Pode ser reprovável politicamente, administrativamente, mas não seremos nós que iremos condenar as declarações do ministro da Justiça nesse episódio específico”, acrescentou.

As declarações de Torquato Jardim à época provocaram reações de autoridades do Rio.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou que "o governo do Estado e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos".

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, disse estar indignado. "Só posso demonstrar minha surpresa e minha indignação com essas declarações."

Em uma entrevista ao jornal "O Globo", o ministro manteve o que afirmou e desafiou às autoridades do Rio a provarem que ele estaria errado. "Fiz uma crítica institucional pessoal. Mas se estou errado, que me provem", disse.

O ministro da Justiça também afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e secretário de segurança, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar.

Segundo Jardim, o comando da PM no Rio decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado." O ministro diz também que os "comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio".

Investigação sobre uso de aviões da FAB

Nesta segunda, a Comissão de Ética também decidiu abrir processo para apurar a conduta de ministros ao utilizar aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Segundo reportagem de "Folha de S.Paulo", os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente), Helder Barbalho (Integração Nacional), Dyogo Oliveira (Planejamento), Gilberto Kassab (Comunicação e Tecnologia), Maurício Quintella (Transportes), Antonio Imbassahy e o ex-ministro Bruno Araújo (Cidades) voaram em aviões do governo junto a parentes e lobistas a locais turísticos ou de suas respectivas residências sem justificativas profissionais plausíveis. Todos os citados serão convocados pela comissão a prestar esclarecimentos.

Outros casos

A comissão decidiu conceder a chamada quarentena ao ex-diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello. A quarentena é determinada, em geral, a pessoas que estão saindo do serviço público e que podem incorrer em conflitos de interesse se trabalharem na iniciativa privada. Daiello se aposentou da PF em 20 de novembro e não poderá arranjar um novo trabalho por seis meses. No entanto, ele continuará recebendo o salário integral no período.

A comissão resolveu encerrar processo aberto contra a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por esta ter recebido diárias além de dias trabalhados em viagens a Israel, Feira de Santana e Salvador, os dois últimos na Bahia. Isso porque ela ressarciu a União com os valores recebidos indevidamente: R$ 13,4 mil, ao todo.