Marun diz que pedido de indiciamento de ex-PGR não pode ser visto como afronta ao MPF

O próximo ministro da Secretaria de Governo e atual relator da CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), declarou nesta segunda-feira (11) que o pedido de indiciamento a ser feito contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, não pode ser visto como uma afronta ao MPF (Ministério Público Federal).

“Veja bem, tenho todo o respeito pelo Ministério Público, tanto estadual quanto federal. Agora, entendo que se houve conduta ilícita da parte de algum procurador, não caberá de forma alguma a ninguém do Ministério [Público] entender isso como uma afronta. Daí estaríamos querendo criar uma casta de inquestionáveis e tenho certeza que não é esse o pensamento do MPF”, declarou.

O pedido de indiciamento será apresentado por Marun no relatório final da CPI nesta terça (12). O deputado pretende votá-lo no mesmo dia, mas, se houver pedido de vista por parte de algum parlamentar, fará esforços para que a discussão seja imediatamente iniciada e, o texto, votado até quinta-feira (14).

“Em relação a isso [pedido de indiciamento] formei minha convicção até porque tanto Pelella quanto Janot não aceitaram trazer a sua versão [à CPMI]. Estamos ainda verificando a tipificação penal [...] O que o Pelella fazia nessas negociações se era chefe de gabinete? No meu modo de ver, representava o procurador Janot”, afirmou.

Marun quer a votação do relatório até quinta porque sua posse na Secretaria de Governo está marcada para esta. Ele substituirá Antonio Imbassahy (PSDB-BA) no cargo -- o tucano continua na função até lá.

Imbassahy pediu exoneração na última sexta-feira (8) após meses de pressão dos tucanos e de partidos da base aliada e do centrão. Enquanto o PSDB encontra-se dividido quanto ao desembarque do governo Temer, os demais pleiteiam mais poder na Esplanada para a aprovação de temas caros ao Planalto, como a reforma da Previdência.

Janot foi convidado a depor na CPI da JBS, mas recusou alegando “sigilo profissional”. No ofício enviado à comissão, o ex-procurador-geral diz dever declinar do "honroso convite" uma vez que o "sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto [em referência à legislação], impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício".

Ao todo, quatro requerimentos pedindo a presença de Janot foram aprovados. No entanto, como se tratava de convites – e não de convocações –, o agora subprocurador-geral da República não era obrigado a comparecer à CPMI. Todos os requerimentos foram apresentados por tucanos: o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e os deputados federais Rocha (PSDB-AC), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Miguel Haddad (PSDB-SP).

Pelella chegou a ter a convocação de comparecimento aprovada pela comissão, mas, a pedido da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ida foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. Para o ministro e Dodge, as atividades da comissão devem ficar limitadas a suspeitas de irregularidades na JBS, frigorífico controlado pela grupo J&F, cujos sócios são os irmãos Joesley e Wesley Batista, e não investigar condutas de integrantes do MPF.