Alerj aprova orçamento do RJ para 2018 com previsão de deficit de R$ 9,2 bi

Em votação simbólica, os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovaram nesta terça-feira (12) o texto-base da previsão orçamentária do Estado para o ano que vem. A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima um rombo de R$ 9,2 bilhões na comparação entre receitas e despesas.

A sessão no Parlamento teve manifestação de profissionais da educação e representantes de outras categorias nas galerias do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo, no centro da capital fluminense. Não havia registro de tumulto até as 15h30.

A arrecadação do Estado para 2018 foi fixada em R$ 63,3 bilhões, e as despesas orçadas em R$ 72,5 bilhões. No ano passado, na ocasião da aprovação da LOA para 2017, o deficit previsto foi de R$ 19,3 bilhões.

No total, os parlamentares apresentaram 4.289 emendas (propostas de modificação). Em 5 de dezembro, a Comissão de Orçamento da Casa aprovou por unanimidade parecer favorável a 87% (3.774) das emendas.

Algumas emendas que ficaram fora do texto-base foram apresentadas como destaques das bancadas e são votadas na tarde hoje. Ao fim da sessão, que deve ocorrer até 18h, a redação final da LOA será submetida ao plenário para votação definitiva. Os destaques aprovados serão incorporados ao texto.

A votação do Orçamento do ano que vem ocorre em meio a uma grave crise financeira no Estado, que até hoje não pagou o décimo terceiro salário do ano passado --e, em razão da falta de dinheiro em caixa, pode atrasar o desse ano também.

Há ainda a crise política, agravada pelas sucessivas denúncias de corrupção contra agentes públicos, entre os quais o presidente licenciado da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e os deputados Edson Albertassi (PMDB), ex-líder do governo, e Paulo Melo (PMDB). Os três estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca, a mesma onde está o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

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Receitas e despesas

A LOA de 2018 já contempla a previsão de receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) programa de socorro federal criado pelo Ministério da Fazenda.

Com relação às despesas, o maior gasto do Estado em 2018 será com a previdência social: aproximadamente R$ 22 bilhões. O governo também gastará R$ 34 bilhões com o pagamento dos salários dos servidores ativos.

O setor que mais receberá recursos será a segurança pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária.

A Educação, por sua vez, deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões.