Operação Lava Jato

Julgamento que pode determinar participação de Lula nas eleições é marcado para janeiro

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

O julgamento em segunda instância do chamado processo do tríplex, que pode determinar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018, foi marcado para o dia 24 de janeiro. Em julho, Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso foi incluído na pauta da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, pelo desembargador Leandro Paulsen, que preside o colegiado. Formada por três desembargadores, a turma é responsável por analisar em segunda instância os processos da Operação Lava Jato julgados por Moro.

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Segundo a Lei da Ficha Limpa, uma condenação criminal por um órgão colegiado, como é o caso da turma do TRF-4, torna um candidato inelegível. A lei foi sancionada pelo próprio Lula em 2010. A tese prevista na legislação deverá ser confrontada pelo petista em instâncias superiores da Justiça, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Uma condenação no TRF-4 não é um risco apenas para a candidatura de Lula. Caso o tribunal decida adotar o entendimento do STF que permite a execução da pena a partir da segunda instância, o ex-presidente pode até mesmo ser preso depois de esgotados os recursos na corte de Porto Alegre.

Lula tem rodado o país em pré-campanha para as eleições de 2018, em viagens que ele e seus aliados chamam de "caravanas". O ex-presidente liderou a última pesquisa de intenção de voto do Datafolha, divulgada no dia 2.

Segundo a sentença de Moro, o ex-presidente recebeu um total de R$ 2,2 milhões em propina da construtora OAS na forma de um tríplex no Guarujá (SP) e das reformas feitas no imóvel. De acordo com o juiz, Lula recebeu a "vantagem indevida" em decorrência do cargo de presidente da República.

A defesa do ex-presidente afirma que foram ignoradas "evidências esmagadoras de inocência" e que não há provas dos crimes citados na sentença.

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Defesa questiona "celeridade extraordinária"

Após o anúncio da data do julgamento, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que o processo contra o ex-presidente agora não deve ser discutido apenas em relação à condenação judicial, mas também "sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão". 

"Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula", afirmou Zanin Martins em nota.

No dia 5, a defesa de Lula entrou com um pedido de informação no TRF-4 em que questiona uma suposta "celeridade extraordinária" na tramitação do processo do tríplex.

Em pedido endereçado ao presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os advogados do ex-presidente perguntam quantos recursos de apelação ainda tinham que ser julgados no tribunal no dia 23 de agosto, quando o caso do tríplex subiu para a segunda instância.

Entre outros questionamentos, os advogados querem saber também qual a ordem cronológica de entrada destes recursos no TRF-4; quantos deles estavam tramitando na 8ª Turma do tribunal, a responsável por julgar processos da Lava Jato; e quantos recursos foram julgados até agora.

Lula diz que mercado faz 'terrorismo' contra sua candidatura

Calendário judicial x calendário eleitoral

No pedido, a defesa do ex-presidente menciona as notícias de que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF-4, já concluiu seu voto no processo do tríplex. Segundo a "Folha de S. Paulo", este foi o caso da Lava Jato que mais rápido subiu de instância.

Gebran concluiu seu voto sobre este caso em 100 dias, contra uma média de 275 dias para os votos em outros processos da Lava Jato. Seu parecer, ainda sigiloso, foi encaminhado no dia 1º para o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, completada pelo desembargador Victor Laus. 

Segundo o calendário aprovado pelo Congresso para as eleições de 2018, o registro das candidaturas poderá ser feito até o dia 15 de agosto. Os partidos podem pedir a substituição de um candidato que seja considerado inelegível até 20 dias antes da eleição, marcada para o dia 7 de outubro.

Lula busca manter candidatura de pé

Ao rodar o país, Lula busca desmontar a ideia de que sua candidatura a um terceiro mandato presidencial corre risco. Na semana passada, em sua terceira caravana pelo país, o ex-presidente disse: "Não fiquem com essa bobagem de que o 'Lula não vai ser candidato'. Vou ser candidato e vou ganhar as eleições".

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que estará no comando do TSE entre fevereiro e agosto do ano que vem, questionou a viabilidade de candidaturas presidenciais de políticos que já tenham sido denunciados judicialmente --como é o caso de Lula. 

"Ela estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?", pontuou em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo". "Eu não estou concluindo, mas são perguntas que vão se colocar".

Durante o período eleitoral, porém, o TSE será comandado pela também ministra Rosa Weber, que não se manifestou a respeito e não tem o hábito de conceder entrevistas.

Em entrevista ao UOL em outubro, a advogada Valeska Teixeira Martins, que defende Lula, disse que o ex-presidente ficar fora da eleição será uma "ruptura de Estado de Direito". Na visão dela, Lula responde a processos por motivos políticos, e barrar sua candidatura "seria mais um escândalo jurídico internacional".

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