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Parlamentares pedem vista e adiam votação de relatório da CPI da JBS

Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) preside reunião da CPMI da JBS - Pedro Ladeira/Folhapress
Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) preside reunião da CPMI da JBS Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

12/12/2017 14h04Atualizada em 12/12/2017 15h42

Parlamentares membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS adiaram nesta terça-feira (12) a votação do relatório do deputado e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), por meio de um pedido de vista – tempo para analisar melhor um tema. 

O parecer de Marun pede o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, com base na Lei de Segurança Nacional, sob as acusações de “subversão à ordem política”.

O pedido de prorrogação de prazo foi feito pelos deputados Delegado Fernando Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA), Hugo Leal (PSB-RJ) e pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Dessa forma, a votação do relatório está prevista para esta quarta (13), quando acontecerá a próxima reunião do colegiado, a partir das 9h30.

Os quatro também devem apresentar um voto em separado nesta quarta. No entanto, esse voto só será apreciado se o relatório de Marun for rejeitado, o que não deve acontecer porque que a maioria do colegiado demonstrou apoio ao parecer do futuro ministro de Temer.

Caso seja aprovado pela comissão, o relatório será enviado à Procuradoria-Geral da República. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na manhã desta terça-feira (12) que vai estudar o caso quando a Procuradoria for comunicada pelo Congresso. "Nós não recebemos ainda nenhum indicativo da CPI. Assim que recebermos, haverá a análise adequada sobre o tema", disse a procuradora, em entrevista após um evento no CNMP.

A procuradora não quis se manifestar ao ser questionada por jornalistas se ela considera uma forma de intimidação do Ministério Público o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI.

"Não me cabe fazer nenhuma consideração sobre a intenção [do relatório], o que eu posso dizer é que quando receber esses documentos haverá a análise adequada no momento oportuno", afirmou.

Cabe à PGR dar ou não prosseguimento aos pedidos de indiciamentos feitos pela CPMI. Se aprovado, a Procuradoria-Geral da República analisará o relatório de Marun e pode tomar diversos caminhos de ação: arquivamento de todo o texto ou somente de partes, abertura de inquérito e aprofundamento das investigações, por exemplo.