Juiz nega pedido para que assistente médico acompanhe perícia de Maluf

O juiz Bruno Aielo Macacari, substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou nesta terça-feira (26) pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que um assistente médico acompanhasse a realização de exame de perícia no parlamentar, ocorrida na sexta (22) no IML (Instituto Médico Legal) de Brasília.

Os advogados de Maluf também pediram que o assistente, indicado pela defesa, tivesse acesso às instalações do CDP (Centro de Detenção Provisória) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde o deputado está preso desde sexta.

Ele se entregou à PF (Polícia Federal) na quarta passada (20), um dia depois de o ministro Edson Fachin determinar que ele começasse a cumprir a pena a qual foi condenado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o magistrado, o pedido "não merece acolhimento" diante do fato de que ele já havia autorizado, na sexta passada, a indicação de assistente técnico para acompanhar a perícia que seria realizada no mesmo dia. Macacari destacou, com grifo e em negrito, que a circunstância "já era de conhecimento dos nobres advogados".

"É certo que os fatos têm se desenrolado com considerável rapidez, mas isso se dá pela urgência de que revestida o pleito defensivo e da natureza dos argumentos que o lastreiam", explicou o juiz.

"Contudo, mesmo sabedora da urgência do caso e da realização da perícia naquela data, achou por bem a Defesa indicar assistentes técnicos da cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul, o que, como era de se esperar, impossibilitou sua chegada em tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais", completou.

Macacari rechaçou que a defesa tenha sido pega de surpresa pela decisão da semana passada dizendo que a própria Vara de Execuções Penais  só teve ciência da transferência do preso de São Paulo para o Distrito Federal no dia em que ela ocorreria.

Já sobre as informações acerca da estrutura do estabelecimento prisional e da respectiva equipe de saúde, o juiz diz que elas serão prestadas no bojo pela direção da Papuda e pelos profissionais médicos que lá atuam. Na decisão, ele pede o centro de detenção seja notificado para apresentar respostas a quesitos da defesa.

O advogado Antonio Carlos de Almeia Castro, mais conhecido como Kakay, em nota, disse que a decisão é "incompreensível". "Tal indeferimento é incompreensível e atenta contra o direito de defesa. O dr Sami [auxiliar] não conseguiu estar no exame do IML e esteve presente na Papuda onde teve indeferida a sua entrada."

O juiz afirmou ainda que não vislumbra qualquer prejuízo à defesa com a decisão, visto que o pedido inicial "veio acompanhado de inúmeros exames, além de laudos e pareceres dos médicos que estavam a cargo do tratamento do sentenciado, quando em liberdade".

"Demais disso, a defesa poderá, oportunamente, impugnar o laudo apresentado, sem prejuízo, pois, ao direito à ampla defesa, mormente porque a decisão a ser proferida --seja pela concessão, seja pelo indeferimento do benefício-- terá por base a atual conjuntura, e poderá ser revista caso surja nova informação relevante", afirmou.

O juiz já havia determinado que o resultado da perícia médica seja conhecido na terça-feira (26). A partir do resultado, o magistrado pode manter Maluf na Papuda ou autorizar que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar em Brasília.

Desde que foi preso, Maluf passou a ser visto andando com aparente dificuldade e utilizando uma muleta para se locomover. 

A rotina do parlamentar na prisão inclui banhos de sol e visitas de advogados.

Recesso

Devido ao recesso do STF, só a partir de fevereiro do ano que vem que um recurso apresentado pela defesa para que o processo seja julgado pelo pleno da Corte poderá ser analisado.

Na semana passada, a presidente do STF, ministra Cámen Lúcia, manteve decisão de seu colega, ministro Edson Fachin, para que a pena de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro fosse cumprida imediatamente.

Em outro ofício nesta terça, endereçado a Fachin, o juiz Macacari informa o início do cumprimento da pena imposta a Maluf e aproveita para renovar "os votos de admiração e estima pessoal" ao ministro, que relatou a ação contra o deputado federal no Supremo.

Condenação

Em maio deste ano, o deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF. Maluf foi responsabilizado por desvios em obras públicas durante sua gestão na prefeitura e por remessas ilegais ao exterior por meio da atuação de doleiros.

O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teriam sido retirados dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.