Juiz do DF adia decisão sobre prisão domiciliar para Maluf

Diante da ausência de respostas a questionamentos da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) ao IML (Instituto Médico Legal) de Brasília, o juiz Bruno Macacari, substituto da VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal), adiou por dez dias nesta quarta-feira (27) a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar para o parlamentar, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde a última sexta (22).

Segundo o magistrado, a decisão definitiva acerca do pedido de prisão domiciliar depende do pleno esclarecimento dos pontos levantados pela defesa, possibilitando-lhe, assim, a impugnação do laudo apresentado pelo IML. Ele afirmou ainda que "nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tratamento degradante, mas sim, que, ao reverso, vem recebendo todos os cuidados de que necessita, inclusive no que se refere à sua locomoção".

O juiz lembrou ainda que, por causa do período de final de ano, os profissionais do IML estão trabalhando em esquema de plantão. O fato, afirma, inviabiliza a resposta imediata aos 40 quesitos formulados pela defesa do deputado. Ele solicitou, no entanto, que providências sejam tomadas o mais rápido possível, como a instalação de suportes e barras de proteção na cela.

O juiz determinou que os esclarecimentos sejam prestados pelo IML e pela direção da Papuda em até 10 dias.

Macacari também lembra de que a direção da Papuda já informou ter condições de prestar pronto atendimento médico ao preso, se necessário. Além da instalação de suportes na cela e uma ambulância à disposição, segundo a unidade prisional, há “plenas condições de acessibilidade para cadeirantes e indivíduos com restrição de mobilidade; da existência de acompanhantes para as necessidades de higiene pessoal de tais indivíduos; e, por fim, da existência de dietas diferenciadas e específicas para indivíduos hipertensos”.

Ontem, perícia do IML realizada no deputado apontou que o parlamentar tem doença grave e permanente, mas pode ser tratado no Complexo Penitenciário da Papuda. De acordo com o laudo, no entanto, ele deve ter "acompanhamento ambulatorial especializado".

Sobre o laudo realizado na última sexta, o juiz afirmou que a perícia apontou que, apesar do "incontroverso quadro de saúde do reeducando, ele não exige cuidados que não possam ser prestados intramuros, ainda que com recurso à rede pública ou privada de saúde".

Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, que representa o deputado, elogiou a decisão de Macacari, classificada como "técnica, responsável e consciente do grave caso que esta para ser decidido".

"A defesa reitera que, no entanto, insiste e reclama, com o respeito devido, que toda esta justa e correta discussão poderia se dar com o Dr Paulo, em caráter preventivo e humanitário, em prisão domiciliar à espera da decisão final. A defesa segue confiante no Poder Judiciário", afirmou Kakay.

Prisão

Paulo Maluf se entregou à PF (Polícia Federal) na quarta passada (20), um dia depois de o ministro Edson Fachin determinar que ele começasse a cumprir a pena a qual foi condenado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

O juiz já havia determinado que o resultado da perícia médica fosse conhecido hoje. A partir do resultado, o magistrado poderá manter Maluf na Papuda ou autorizar que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar em Brasília.

Desde que foi preso, o deputado passou a ser visto andando com aparente dificuldade e utilizando uma muleta para se locomover.

A rotina do parlamentar na prisão inclui banhos de sol e visitas de advogados.

Devido ao recesso do STF, só a partir de fevereiro do ano que vem um recurso apresentado pela defesa para que o processo seja julgado pelo pleno da Corte poderá ser analisado.

Na semana passada, a presidente do STF, ministra Cámen Lúcia, manteve decisão de seu colega, ministro Edson Fachin, para que a pena de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro fosse cumprida imediatamente.

Em outro ofício nesta terça, endereçado a Fachin, o juiz Macacari informa o início do cumprimento da pena imposta a Maluf e aproveita para renovar "os votos de admiração e estima pessoal" ao ministro, que relatou a ação contra o deputado federal no Supremo.

Condenação

Em maio deste ano, o deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF. Maluf foi responsabilizado por desvios em obras públicas durante sua gestão na prefeitura e por remessas ilegais ao exterior por meio da atuação de doleiros.

O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teriam sido retirados dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.