Defesa de Temer pede que inquérito contra o presidente seja arquivado

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira 5.out.2016/Folhapress

    O presidente Michel Temer participa de solenidade no STF (Supremo Tribunal Federal)

    O presidente Michel Temer participa de solenidade no STF (Supremo Tribunal Federal)

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja arquivado o inquérito no qual ele é investigado por suspeita de irregularidades na edição de um decreto para o setor portuário. O inquérito apura se houve pagamento de propina ao presidente para que empresas fossem beneficiadas. 

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirma no documento que não há provas contra Temer e que a edição do decreto foi feita de forma legal.

A manifestação da defesa foi apresentada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, com o pedido de que fosse encaminhada para a PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável pela condução de investigações criminais no Supremo. 

"A prova testemunhal colhida neste inquérito, incluindo-se os esclarecimentos prestados pelo senhor presidente da República à autoridade policial, é acachapante no sentido de eliminar qualquer dúvida que ainda pudesse haver acerca da legalidade do chamado Decreto dos Portos", diz Mariz na petição ao Supremo.

"Reitere-se, nobre ministro, que as alegações aduzidas nos presentes autos, no que diz respeito ao chefe da nação, estão contaminadas por inverdades e distorções da realidade em detrimento de seu governo, de sua honra pessoal e da estabilidade das instituições", conclui o advogado.

Ontem, a defesa de Temer entregou ao STF as respostas por escrito de seu depoimento à Polícia Federal. Este é o terceiro inquérito aberto contra o presidente a partir das delações premiadas da JBS. As outras duas investigações resultaram em denúncias por suspeitas dos crimes de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa, mas os processos foram barrados por decisão da Câmara dos Deputados.

Este inquérito investiga se Temer teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de regulamentação do setor.

Agora, o próximo passo esperado no inquérito é a conclusão das investigações pela Polícia Federal, que deve então apresentar um relatório ao STF. Caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliar se será ou não apresentada denúncia, caso seja considerado que existem provas de crimes praticados por Temer ou por outros investigados.

A decisão da Procuradoria não está vinculada às conclusões da Polícia Federal. Por exemplo, a PGR pode apresentar denúncia, mesmo se a polícia não julgar que houve ilegalidade naquele caso, ou o contrário, deixar de denunciar um suspeito, mesmo que a PF aponte ele como culpado. Após a PGR chegar a uma conclusão sobre se há provas no processo que confirmem as suspeitas, Temer poderá se tornar alvo de uma terceira denúncia apresentada ao STF.

Mas a continuidade do processo, assim como nas outras vezes, está submetida à decisão da Câmara. A Constituição Federal diz que o presidente da República só pode ser processado criminalmente se houver autorização de ao menos 342 dos 513 deputados, o que equivale a dois terços da Câmara. Se os deputados barrarem o processo, Temer só poderá responder na Justiça às acusações da Procuradoria após deixar o cargo. Este é o último ano de mandato do presidente. 

Entenda a investigação

Conversas telefônicas interceptadas durante as investigações da delação da JBS indicam a atuação do ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures para conseguir inserir num decreto do presidente a ampliação da renovação dos contratos de terminais portuários anteriores ao ano de 1993.

A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Planalto e ficou de fora do decreto dos portos publicado por Temer.

A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos, assinados após o ano de 1993, e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

As suspeitas sobre Temer surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos, entre o presidente e Loures, interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio, no âmbito das investigações da delação da JBS. O assessor estava grampeado.

Na conversa Rocha Loures tentava saber sobre a assinatura do decreto, e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. O presidente assinou o decreto no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O inquérito apura se os fatos investigados podem ter configurado os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O que diz Temer

Nas respostas à Polícia Federal, Temer afirma que nunca solicitou que Rocha Loures recebesse propina em seu nome.

"Nunca solicitei que o senhor Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome", diz uma das respostas.

"Nunca solicitei que o senhor Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto", continua o presidente, nas respostas à PF.

Temer também diz que nunca pediu a Rocha Loures que acompanhasse as questões sobre contratos do setor portuário e nem orientou o ex-assessor a acompanhar a elaboração do decreto dos portos.

O presidente afirma ainda que o decreto publicado em seu governo não beneficiou a empresa Rodrimar e que ele não acompanhou diretamente a elaboração das novas regras para o setor, o que teria sido feito pelo Ministério dos Transportes.

O que diz a Rodrimar

A empresa afirmou, em nota, que nunca recebeu qualquer privilégio do poder púbico e que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. Veja a íntegra da nota da empresa:

"Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O 'decreto dos portos' atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário."

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

UOL Newsletter

Para começar e terminar o dia bem informado.

Quero Receber

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos