Projetos no Congresso "criminalizam" juízes e MP e dificultam investigações, dizem entidades
Associações de juízes e de membros do Ministério Público, reunidos nesta quarta-feira (31) em Brasília, anunciaram uma mobilização nacional das categorias contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que, segundo as organizações, “criminalizam” a atividade profissional de magistrados e do Ministério Público e podem dificultar investigações criminais.
Estão no alvo das associações o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade e o texto que criminaliza a quebra de prerrogativas dos advogados.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, afirma que, por exemplo, um juiz que determinar uma operação de busca e apreensão num escritório de advocacia investigado poderá estar cometendo um crime, caso o projeto seja aprovado.
“Caso esse projeto de lei seja aprovado, vai trazer uma imunidade que não existe em nenhum país do mundo. Há gabinetes de parlamentares que sofrem busca e apreensão, há gabinetes de juízes que sofrem busca e apreensão”, diz Veloso.
“Isso vai atrapalhar profundamente as investigações criminais no Brasil, principalmente a prática de lavagem de dinheiro e de organização criminosa”, afirma.
A principal crítica ao projeto é a de que violações a direitos de outras categorias profissionais são punidas no âmbito administrativo e não no campo criminal.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira, para anunciar a mobilização, Veloso criticou também o projeto que muda a Lei de Abuso de Autoridade.
“Esse projeto criminaliza a atividade cotidiana da magistratura e do Ministério Público. Se o juiz conceder busca e apreensão, e o tribunal revogar, o juiz estará cometendo crime”, disse.
Além da Ajufe, participam da mobilização a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), e outras seis entidades de juízes e membros do Ministério Público.
A mobilização também volta suas críticas ao projeto da Reforma da Previdência proposto pelo governo Michel Temer (PMDB).
Na quinta-feira (1º), o grupo vai entregar um documento com as reclamações das duas categorias à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia.
Os projetos na mira das categorias ainda não foram aprovados em definitivo pelo Congresso e ainda podem sofrer modificações.
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou que os dois projetos são parte de um "movimento coordenado" com o objetivo de enfraquecer a atuação da Justiça. "Nós percebemos movimentos coordenados que tentam enfraquecer a magistratura", diz. "A democracia brasileira corre risco. O enfraquecimento das instituições democráticas é fatal."
