Governo Temer diz ter emitido 5 vezes mais títulos de assentamento em 2017; MST contesta

O governo federal informou nesta quinta-feira (1º) ter emitido no ano passado 123.553 mil títulos definitivos e provisórios como parte do programa de reforma agrária. Segundo a Casa Civil, o total de assentamentos é 5 vezes superior à média anual histórica (entre 2003 e 2016), de 20,8 mil títulos.

Questionado pelo UOL sobre o motivo do aumento das emissões, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, respondeu: "decisão política do presidente Michel Temer [...] Pretendemos mostrar que há uma grande diferença entre discurso, prática e ação. Na área econômica, os números são cantados todos os dias. Se nesta área temos indicadores altamente positivos, tínhamos de ter também na área social”.

Foram emitidos 26.523 títulos definitivos de domínio, segundo a Casa Civil. De acordo com a pasta, a quantidade é dez vezes superior à média anual histórica --entre 2003 e 2016-- de 2.600 títulos.

O título definitivo de domínio é a escritura pública que transfere permanentemente, de graça ou mediante financiamento subsidiado, a propriedade de um imóvel da reforma agrária a assentados. O dono do terreno não pode vender ou negociar o imóvel por dez anos.

Também foram emitidos 97.030 títulos provisórios no ano passado, segundo a Casa Civil. A pasta informou que a quantidade é 5,3 vezes superior à média anual histórica – entre 2003 e 2016 – de 18,2 mil títulos do tipo.

MST contesta números

Para o diretor nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Alexandre Conceição, os números divulgados pelo governo são “mentirosos”.

“Esses 120 mil títulos que eles distribuíram foram de assentamentos criados nos governos anteriores, ou seja, terra que foi desapropriada e famílias que foram assentadas”, disse.

Segundo ele, há dois tipos de títulos na Constituição: o definitivo, privado, que seria o distribuído pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e o CDRU (concessão de direito real de uso), quando o Estado permanece sendo dono da terra, mas a família que a recebe passa a ser sua zeladora.

Para Conceição, a distribuição de títulos definitivos privados, quando as famílias têm de pagar por eles, levaria a uma “reconcentração de terras” no país. Isso porque, segundo ele, são entregues títulos baratos, por valores “irrisórios”. “Os latifundiários vão reconcentrar essa terra, comprando terra barata dos assentados”, criticou.

Já na CDRU, defendida pelo MST, o título é entregue em nome da mulher, com direito à herança. 

De acordo com Conceição, houve ainda no governo Temer um corte de 80% no orçamento para desapropriação de terras e de 79% para assistência técnica dos assentados.

“Eles estão acabando com o programa agrário, entregando título privado e dizendo que estão fazendo reforma agrária. É mentira”, afirmou Conceição.

Segundo o MST, existem hoje no Brasil cerca de 130 mil famílias acampadas em todo o país.