Em mensagem ao Congresso, Temer pede definição sobre Previdência: "hora de tomar decisão"

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional e lida na abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), o presidente da República, Michel Temer (PMDB), cobrou uma definição sobre a proposta de reforma da Previdência. Segundo o presidente, é “hora de tomar uma decisão”.

“O texto que apresentamos ao Congresso foi amplamente discutido ao longo do ano que passou. Também aqui, o diálogo tem sido nosso método. Fizemos ajustes para atender a preocupações legítimas, para criar regras de transição mais suaves. Chegou a hora de tomar uma decisão”, escreveu Temer.

Como no ano passado, o presidente não foi à sessão. A mensagem do peemedebista foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O texto abordou as expectativas do Planalto para 2018 no Legislativo, como de costume, e foi lido pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR).

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Após o encerramento da leitura da mensagem de Temer, alguns parlamentares da oposição no plenário gritaram ser contra a reforma da Previdência e manifestaram palavras de ordem como “Fora, Temer”. Eunício pediu que eles ficassem em silêncio para que a sessão tivesse continuidade e foi brevemente atendido.

Oficialmente, pela Constituição, o ano legislativo começou na sexta (2), mas o presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), preferiu adiar a sessão de abertura dos trabalhos para contar com a presença dos parlamentares em Brasília – sextas, em geral, são dias em que deputados e senadores estão nas bases eleitorais. 

A 55ª Legislatura foi declarada aberta às 17h25 por Eunício. Antes da leitura da mensagem de Temer, a banda dos fuzileiros navais tocou o Hino Nacional. Junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício passou em revista às tropas e eles subiram a rampa do palácio do Congresso.

Além de deputados e senadores, algumas das autoridades que compareceram à sessão foram a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ministros como Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Temer exalta medidas do governo

Além da reforma da Previdência, na mensagem, Michel Temer exaltou ações do governo que permitiram uma melhora da economia e disse poder constatar que “unidos, superamos a crise”. Entre os resultados e atos citados estiveram a queda da inflação, da taxa Selic, do desemprego e o aumento de produção da safra de grãos do ano passado. Ainda na área econômica, Temer citou o lucro de estatais, a liberação de recursos de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e novas concessões.

Na área social, afirmou que o governo zerou a fila de espera do programa Bolsa Família, “revitalizou” o Minha Casa, Minhas Vida, diminuiu o ritmo do desmatamento da Amazônia e simplificou a regularização de terras e moradias tanto no campo quanto na cidade.

Outros pontos abordados por Temer incluíram a reforma do ensino médio e das leis trabalhistas, a simplificação tributária, a política externa exercida sob seu comando – a qual chamou de “universalista, avessa a dogmatismos” e que “reflete os reais valores e os interesses da sociedade brasileira” – e o combate ao crime organizado, que afirmou ser prioridade. 

“Todos sabemos que o Brasil atravessa momento de desafios históricos. Mas o que juntos já conquistamos reforça esta certeza: somos capazes de vencer cada um deles. Mais do que nunca, a hora é de olhar para a frente, com confiança e sentido de direção. É nosso dever levar a bom termo a travessia que iniciamos”, finalizou a mensagem.

Maia também fala em Previdência

Em discurso em um dos púlpitos do plenário da Câmara, Rodrigo Maia também fez uma defesa ferrenha da reforma da Previdência e disse que o Brasil precisa de igualdade entre os sistemas de aposentadoria dos setores público e privado.

“Não tenho nenhum problema em dizer que a reforma da Previdência não vem aqui, de forma nenhuma, para beneficiar quem ganha o teto do salário público, o regime geral. Vem para garantir igualdade. Essa igualdade é que a sociedade está esperando da política brasileira”, disse.

Segundo Maia, é preciso também reorganizar as despesas públicas, pois a maioria dos Estados estão em situação financeira delicada, sem recursos para pagamento de salários e áreas essenciais, como segurança. Em referência às eleições marcadas para outubro deste ano, o presidente da Câmara disse que nenhum político conseguirá governar sem a aprovação das reformas atualmente em tramitação nas Casas.

Na avaliação de Maia, não se pode propagar o que chamou de “discursos fáceis” em combate às ações propostas, mas reforçar discursos “duros e verdadeiros”. “A gente não vai melhorar a vida dos 4 milhões de brasileiros que voltaram à pobreza com discurso fácil”, declarou Maia, que protagonizou um momento de gafe ao se dirigir ao ministro-chefe da Casa Civil como “senador Eliseu”.

Eunício foca segurança pública

Eunício de Oliveira, por sua vez, falou que a população pede responsabilidade fiscal de “realizar mais com muito menos” e “propostas factíveis”. De acordo com o presidente do Congresso e do Senado, o parlamento tem o desafio permanente de melhorar as leis e, hoje, de olhar com mais atenção para a educação, saúde e segurança pública.

Embora tenha defendido a reforma da Previdência, ele preferiu focar o discurso em defesa de uma reestruturação da segurança pública do país, a qual chamou de “nuvem cinza que turva” a sociedade.

Entre as medidas que encampará neste ano – algumas já em tramitação – estão a discussão de um novo código de processo penal e de execuções penais, reorganização de polícias, vedação de contingenciamento de recursos para segurança, maior controle sob o combate ao tráfico de armas e drogas ao Ministério da Justiça, obrigatoriedade de bloqueadores de celulares em presídios, implementação de colônias agrícolas como forma de trabalho para presos de menor potencial ofensivo e melhor comunicação entre os Três Poderes sobre o tema.