Condenado na Lava Jato, irmão de José Dirceu é preso pela PF

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu, foi preso nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal na região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A PF não informou mais detalhes a respeito da detenção de Silva, que foi condenado na Operação Lava Jato. Ele é sócio do irmão na JD Consultoria, empresa de Dirceu, que estaria envolvida em um esquema entre a empreiteira Engevix e a Petrobras. 

Silva foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro por lavagem de dinheiro a oito anos e nove meses de prisão. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que comanda os processos da Lava Jato em segunda instância, porém, elevou a pena para dez anos, oito meses e 24 dias de detenção em setembro do ano passado.

A prisão é decorrente do pedido de execução de pena após a segunda instância negar recursos apresentados pela defesa.

O advogado Roberto Podval disse que deverá tentar, junto a Moro, que Silva cumpra a pena em Ribeirão Preto, e não em Curitiba como determinou o juiz. Segundo a PF, ainda não há definição sobre sua transferência para a capital paranaense.

A defesa ainda estuda entrar com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) tentando a liberdade do irmão do ex-ministro.

Os embargos de declaração (recurso para pequenas correções na decisão, mas que consegue reverter uma condenação) de Silva contra a sentença foram negados, em novembro passado, pela 8ª Turma, a mesma que, em janeiro deste ano, ampliou a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a rejeição dos embargos, ficou pendente a execução da pena, o que aconteceu nesta sexta-feira.

No despacho em que determinou a prisão de Silva, Moro ressaltou que a decisão do TRF-4 determinava a execução da pena "assim que exaurida a segunda instância".

Moro também determinou a prisão de Júlio Cesar Santos, outro sócio de Dirceu.

"Agrego apenas que em se tratando de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a administração Pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", disse Moro em despacho.

Dirceu aguarda recursos em liberdade

O ex-ministro José Dirceu também foi condenado no mesmo processo, tendo sua pena ampliada de 20 anos e dez meses para 30 anos, nove meses e dez dias. No caso dele, ainda estão pendentes embargos infringentes, que cabem no caso de julgamento sem unanimidade e que em tese podem reverter a sentença.

Por esse motivo, a pena ainda não foi executado. Dirceu está solto desde maio do ano passado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seus embargos, Dirceu pede que prevaleça os votos mais favoráveis a ele "quanto ao entendimento de que a exigência da reparação do dano para fins de progressão de regime é matéria da competência do Juízo da execução [da primeira instância]" e sobre a "desconsideração dos antecedentes na dosimetria da pena que lhe foi imposta".

Neste processo, o ex-ministro é acusado de ter recebido cerca de R$ 15 milhões em propina da empreiteira Engevix. Os pagamentos teriam ligação com contratos da construtora com a Petrobras obtidos via licitações fraudulentas e, segundo a sentença, foram feitos sob a fachada de consultorias supostamente nunca prestadas por Dirceu.