Maia determina afastamento de Maluf e convoca suplente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta segunda-feira (19) o afastamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) de seu mandato.

O ofício é uma resposta à decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo tribunal Federal), que em dezembro do ano passado determinou o cumprimento imediato de pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão do ex-prefeito de São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro.

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Rodrigo Maia alegou que o cumprimento de prisão impede a Maluf o "regular exercício do mandato". Por isso, afastou o deputado e também convocou seu suplente, Junji Abe (PSD-SP), que é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, cidade da Grande São Paulo a 51 km da capital.

Em sua biografia, o novo deputado da Câmara tem uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa e diversos processos em que é réu, incluindo ações sobre superfaturamento e corrupção. 

Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) "para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento". De acordo com as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é prerrogativa do plenário da Casa.

Maluf está no complexo da Papuda, em Brasília, e já teve dois pedidos de prisão domiciliar negados pela Justiça. Um terceiro já foi apresentado ao STF e aguarda uma decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso. A defesa alega que o deputado está com saúde frágil e precisa de cuidados especiais que não podem ser providenciados no presídio onde se encontra.

Em nota, a defesa de Maluf afirmou que o deputado não foi informado sobre o afastamento, mas diz que foi comunicada por Maia que o paulista será intimado a apresentar sua defesa. "A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro", diz o comunicado assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Condenação

Paulo Maluf foi condenado em processo relativo a desvios de obras públicas que foram enviadas ao exterior, por meio da atuação de doleiros, a partir de um esquema de cobrança de propina na Prefeitura de São Paulo, na década de 1990.

A denúncia apontava que as obras foram superfaturadas e o dinheiro da prefeitura foi desviado por meio da subcontratação de outras empresas que emitiam notas fiscais falsas para simular a realização de serviços e justificar a transferência do dinheiro desviado.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teriam sido retirados dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.

* Com Agência Brasil