Tribunal nega transferência de Cabral para prisão no Rio

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) negou nesta quarta-feira (21) a transferência do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB), preso no Paraná desde janeiro, para uma cadeia no Rio de Janeiro. 

Segundo informações disponíveis no processo, a decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Turma do TRF-4, formada por três desembargadores. A íntegra do acórdão ainda não foi divulgada.

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No dia 22 de janeiro, o pedido já havia sido negado em caráter liminar (temporário) pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos casos criminais da Lava Jato no tribunal. 

Na ocasião, a defesa de Cabral havia pedido a transferência para que o ex-governador tivesse "acesso aos seus familiares e advogados" e sob a justificativa de que poderia "se preparar melhor" para interrogatórios na Justiça que começam no fim de fevereiro.

Ao negar o pedido, Gebran disse que os advogados do ex-governador não apontaram "especificamente quaisquer restrições ao exercício do direito de defesa, que evidentemente deve ser assegurado independentemente de onde o réu esteja recolhido."

Cabral foi transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, no dia 18 de janeiro após ordem dos juízes federais Sergio Moro, do Paraná, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio. A decisão foi tomada por conta de supostas regalias a que teve acesso no sistema prisional fluminense -- como uma "sala de cinema" na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro carioca de Benfica.

O ex-governador também já recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para voltar para o Rio. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e não tem data para ser decidido.