Secretário de Doria diz que PM não foi consultada sobre escolta policial a ex-prefeitos

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Júlio Zerbatto/Futura Press/Estadão Conteúdo

O secretário municipal de Governo da gestão João Doria (PSDB), Júlio Semeghini, admitiu nesta quinta-feira (8) que a prefeitura não consultou a Polícia Militar sobre o decreto que estabelece o deslocamento de até quatro PMs por um ano para a segurança de ex-prefeitos, cônjuges e filhos.

"A PM não foi consultada, não fizemos consulta oficial à PM, foi uma decisão interna da secretaria, do nosso governo, com o quadro que trabalha na nossa prefeitura", disse Semeghini. Questionado se a consulta havia sido então informal, afirmou que "não houve consulta".

Nesta quarta, a PM emitiu uma nota após Semeghini ter afirmado ao jornal "Folha de S.Paulo" que o decreto havia sido uma ideia dos policiais militares que atuam na prefeitura --os PMs estão lotados em um órgão vinculado à Secretaria de Governo que conta com membros do serviço ativo da Polícia Militar.

Com o decreto, João Doria seria o primeiro prefeito a ser beneficiado com a medida. Como pré-candidato ao governo do Estado e com a necessidade de deixar o posto para disputar o cargo, o tucano poderia, eventualmente, se beneficiar da medida já a partir de 7 de abril –prazo legal para a desincompatibilização do posto.

Após a contradição e duas ações na Justiça contra o decreto, Doria recuou na noite de quarta (7) e alterou o documento —que agora prevê que a escolta de PMs a ex-prefeitos ocorra a partir do próximo prefeito eleito. Na prática, portanto, o decreto valeria a partir de 1º de janeiro de 2021; caso o próximo prefeito conclua os quatro anos de mandato, a vigência da escolta ficara liberada a ele a partir de 1º de janeiro de 2025.

Semeghini falou com a imprensa nesta quinta após uma entrevista coletiva em que a prefeitura anunciou uma PPP (Parceria Público Privada) para iluminação pública no valor de R$ 6,9 bilhões e com duração de 20 anos, firmado com o consórcio FM Rodrigues, vencedor da licitação.

Durante a agenda, o prefeito foi questionado três vezes sobre o decreto, mas esquivou-se. "Isso quem vai falar ao final é o secretário de Governo, Júlio Semeghini", resumiu. Ao deixar o local cercado por dois seguranças, Doria foi novamente questionado sobre a decisão, mas saiu sem responder. De acordo com a assessoria, os seguranças são parte dos 38 PMs cedidos pelo Governo do Estado à Prefeitura.

O secretário afirmou que "o mérito do decreto é importante" no contexto de segurança e de transição de prefeitos, mas defendeu que Doria "não legislou em causa própria" ao publicar o documento.

No entanto, o secretário deixou a atribuição sobre revogar ou manter a medida ao próximo chefe do Executivo. "Na minha avaliação, ele [Doria] não legisla em causa própria; é muito importante esse processo de transição da segurança de um ex-prefeito de São Paulo." "O próximo prefeito, eleito em 2020, decide se esse decreto fica ou não fica, é uma decisão dele. Se ele [o próximo prefeito] fosse soltar o decreto [válido a ele], toda a polêmica que aconteceu agora de legislar em causa própria cairia sobre ele; por isso que estamos mantendo, para que ele não precise fazer isso", afirmou.

O secretário reforçou a justificativa do prefeito João Doria sobre ameaças feitas a ele em decorrência das ações da prefeitura. Apesar de não apresentar os documentos, Semeghini afirmou que há "vários B.O.s [Boletim de Ocorrência]" e "uma quantidade enorme de fatos motivadores" para que o prefeito fosse vítima de ameaças. 

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