PSOL vai ao STF para anular intervenção no Rio

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação do decreto presidencial que determinou a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro.

O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de não haver previsão na Constituição para uma intervenção parcial.

“As pretensões eleitorais do edito interventivo são nítidas e fartamente noticiadas. Este escuso motivo, porém indisfarçável intenção, aliado à desproporção da medida e a sua falta de economicidade, dizem do flagrante desvio de finalidade do decreto de intervenção”, diz o partido na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou no dia 16 de fevereiro, logo após o Carnaval, a intervenção federal na segurança pública do Estado, medida que contou com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do Estado, acumulando sob seu comando a Secretaria da Segurança e a de Administração Penitenciária, com PM, Polícia Civil, bombeiros e agentes carcerários.

Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros Estados com patamares ainda piores. O Rio aparece em 10º lugar no país, atrás de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Amapá, Pernambuco, Bahia, Goiás e Ceará.

Os dados têm como base a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes em 2016 compilada pelo Anuário do Fórum de Segurança Pública, divulgados em outubro. Enquanto o Rio apresentou 37,6 casos por 100 mil, o Sergipe, em primeiro na lista, registrou 64 casos.