Gilmar manda refazer audiências do caso de empresário de ônibus do Rio; Bretas critica

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que sejam refeitas todas as audiências e atos processuais da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina a políticos por empresários de ônibus do Rio de Janeiro. Para o juiz Marcelo Bretas, responsável pelo processo na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a decisão "anula" todo o trabalho já realizado.

A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), atendeu a pedido da defesa do empresário Jacob Barata Filho, investigado na operação e que foi denunciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento à organização criminosa.

"Isso porque Sua Excelência, o Ministro Relator [Gilmar Mendes], embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou,  monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos", escreveu Bretas no despacho no qual cancela audiências que já estavam marcadas e determina que o processo volte ao início, com a apresentação pela defesa dos investigados de resposta às acusações. Ele disse ainda que a decisão de Gilmar é "incomum".

Gilmar Mendes afirmou, em sua decisão, que o fato de os advogados não terem tido acesso a tempo a provas, como vídeos com o depoimento de delatores, teria prejudicado a defesa.

"Realmente, em relação aos atos processuais já praticados na ação penal na origem haveria prejuízo patente ao paciente, pois este não mais poderia especificar provas, oferecer réplica às oitivas de colaboradores ou ajustar as manifestações já apresentadas na resposta à acusação", escreveu Gilmar na decisão.

Relação de Gilmar com Jacob é criticada

No ano passado, Gilmar Mendes concedeu três habeas corpus a Barata Filho, revogando ordens de prisão contra o empresário.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou no STF com um pedido de suspeição contra Gilmar para que o ministro fosse impedido de julgar processos relativos a Barata Filho. A ação ainda não foi julgada pelo STF.

A Procuradoria alegou que Gilmar teria uma relação próxima com o empresário e citou o fato de o ministro ter sido padrinho de casamento de uma filha do empresário, cujo noivo é sobrinho de sua esposa, Guiomar Mendes.

Gilmar negou ter relação próxima com Barata Filho e disse que o caso não se encaixa nas hipóteses previstas em lei para o pedido de suspeição.