Gilmar Mendes compara restrição a habeas corpus a ato da ditadura militar

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a posição de ministros contra a concessão de habeas corpus (pedidos de liberdade) e comparou essa postura ao AI-5, o Ato Institucional nº 5, editado durante a ditadura, e que fechou o Congresso Nacional e suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos.

"A tradição do habeas corpus é uma marca desta corte [o STF]", afirmou Gilmar.

"A novidade é tentar colocar obstáculos para a concessão de habeas corpus", disse. "Estão navegando contra a cultura do constitucionalismo e estão obviamente fazendo rima com o AI-5", concluiu o ministro.

O STF rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso e condenado pela Operação Lava Jato.

Na sessão da quarta-feira (11), o ministro Luís Roberto Barroso criticou o que classificou como quantidade excessiva de habeas corpus julgados pelo Supremo.

O ministro disse ainda que prender para conseguir delação é "tortura". "O uso da prisão preventiva para obter delação premiada certamente não encontra guarida no texto constitucional brasileiro. Pode até encontrar guarida no texto constitucional de Curitiba", disse.

"Isso tem outro nome, isso se chama tortura", afirmou o ministro.

Após uma intervenção do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um discurso contra a corrupção, Mendes pediu novamente a palavra e disse que "aqui ninguém me dá lição nessa área".

Advogado-geral da União na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002, ele declarou ter travado "o bom combate contra a corrupção, autorizado pelo presidente da República". "Mas isso tem que se fazer na forma da lei, dentro do devido processo legal", destacou, exaltado.