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Celso de Mello e Fachin podem participar de julgamento de Maluf, decide STF

Celso de Mello alegou questões de "foro íntimo" ao questionar se poderia participar do julgamento - Fátima Meira 4.abr.2018/Estadão Conteúdo
Celso de Mello alegou questões de "foro íntimo" ao questionar se poderia participar do julgamento Imagem: Fátima Meira 4.abr.2018/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

18/04/2018 14h55

Ao analisar questões processuais prévias ao julgamento do recurso contra a prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que os ministros Celso de Mello e Edson Fachin poderão participar do julgamento sobre essas controvérsias jurídicas.

O recurso de Maluf, um pedido de habeas corpus, ganha importância jurídica porque também poderá servir para que o STF julgue se é possível a um ministro do Supremo julgar recurso contra decisão de um colega de tribunal. No caso, o ministro Dias Toffoli concedeu prisão domiciliar a Maluf após Fachin ter negado recurso do deputado e determinado o início do cumprimento da pena de prisão.

Toffoli então levou sua decisão de conceder a prisão domiciliar para julgamento pelo plenário, composto pelos 11 ministros do STF. Mas como o julgamento implica avaliar uma decisão de Fachin, surgiu o debate sobre se o próprio ministro deveria ou não participar do julgamento.

Por maioria, os ministros decidiram que Fachin poderá participar do julgamento sobre se é possível a um ministro do STF julgar recurso contra decisão de outro ministro.

Celso de Mello também irá votar na análise dessa questão jurídica envolvendo o processo de Maluf. A dúvida sobre a participação de Celso surgiu porque ele vinha declarando sua suspeição para participar de julgamentos envolvendo Maluf, alegando razões pessoais para tanto.

Mas, na sessão desta quarta-feira (18), Celso afirmou que gostaria de participar do julgamento dessa questão processual.

O STF julga nesta quarta-feira o habeas corpus do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), 86.

Os 11 ministros deverão julgar se mantêm a decisão do ministro Dias Toffoli de conceder prisão domiciliar humanitária a Maluf, com base do estado de saúde do deputado, que está internado no Hospital Síro-Libanês, em São Paulo.

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