Toffoli defende prisão domiciliar para Maluf e diz que não cassou decisão de Fachin

Responsável pela ordem que concedeu prisão domiciliar ao deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), 86, no fim do mês passado, o ministro Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (18) que tenha cassado decisão de outro integrante do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele se referiu ao ministro Edson Fachin, que determinou o início do cumprimento da pena do parlamentar em dezembro do ano passado.

O plenário do Supremo começou a julgar nesta tarde o habeas corpus concedido por Toffoli, em caráter humanitário, com base do estado de saúde do deputado. Maluf está internado desde o último dia 6 no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

No mais recente boletim médico, divulgado nesta terça (17), a equipe que trata o parlamentar informou que ele está recebendo tratamento para o câncer de próstata, que progrediu e já apresenta “múltiplas metástases” (formação de novos tumores a partir de outros), e que não há previsão de alta.

Dias Toffoli aproveitou seu relatório sobre o habeas corpus para tratar do que classificou de "equívoco na leitura" de sua decisão por parte da imprensa. "Jamais este relator subverteu qualquer decisão do relator da Ação Penal [Fachin]", declarou.

"Eu simplesmente deferi a prisão domiciliar humanitária", completou. Toffolli disse que não decidiu contra a aplicação imediata da prisão, e deferiu liminar (decisão temporária) em um dia de feriado judiciário, após a internação de Maluf.

O ministro frisou que entrou em contato com Fachin e com a presidente do STF, Cármen Lúcia, antes de publicar sua decisão.

Segundo Toffoli, o quadro de saúde de Maluf não era o mesmo de quando ele se tornou relator do habeas corpus, no começo de fevereiro, e nem o mesmo de quando Fachin determinou o início da execução.

Relator da ação penal na qual Maluf foi condenado, Fachin determinou o início da execução da pena em decisão de 19 de dezembro do ano passado.

O plenário também analisa nesta quarta se cabe ou não julgar os embargos. Fachin informou no início da análise do caso no plenário que negou o seguimento aos embargos infringentes --tipo de recurso apresentado pela defesa.

O julgamento ainda não foi concluído. Primeiro a votar, o relator do processo contra Maluf, ministro Edson Fachin, se pronunciou até o momento apenas sobre se o deputado teria direito a ter apresentado mais um recurso ao STF antes de ter sua prisão determinada pela 1ª Turma do Supremo.

Nessa primeira parte de seu voto, Fachin defendeu que não seria possível a Maluf recorrer da condenação. O deputado foi condenado por quatro votos a um, em julgamento na 1ª Turma. Normalmente o STF aceita recurso quando a condenação não é unânime.

Mas Fachin defendeu que como o voto contrário à condenação, do ministro Marco Aurélio, apenas decretava a prescrição dos crimes, e não a inocência de Maluf, então nesse caso a defesa não teria o direito de recorrer.

Foi a partir da condenação de Maluf pela 1ª Turma que foi determinada sua prisão.

Diferentemente de Fachin, o ministro Dias Toffoli votou a favor de que o recurso de Maluf seja julgado pela 1ª Turma do STF. Com isso, Toffoli defende também que, se esta for a decisão final do Supremo, a prisão do deputado seja revogada, até que o julgamento do recurso pela 1ª Turma seja concluído.
A defesa de Maluf reclama que a prisão do deputado foi decretada quando ainda havia o direito de apresentar recursos contra a condenação.

Em manifestação enfática da tribuna da Corte, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que a prioridade da defesa é a manutenção da prisão domiciliar do cliente, que segundo ele "salvou a vida" do deputado.

Kakay, como é conhecido, sustentou ainda que Maluf não recebeu o tratamento adequado no presídio da Papuda, em Brasília, por falta de condições do sistema penitenciário brasileiro.