Preso por corrupção, ex-governador do Amazonas recebe pensão mensal de R$ 15 mil

O ex-governador do Amazonas José Melo (Pros), preso há mais de cem dias sob suspeita de se beneficiar de um esquema que teria desviado mais de R$ 110 milhões dos cofres do estado e cassado por compra de votos com dinheiro público, recebe uma pensão especial no valor de R$ 15 mil por mês. Melo considera a prisão injusta (leia mais abaixo).

Desde maio do ano passado, quando seu mandato foi suspenso, o governo estadual já pagou R$ 169.575,56 a Melo, que foi preso preventivamente em dezembro de 2017, na operação Custo Político, realizada pela Polícia Federal.

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou, em fevereiro, Melo e outros cinco ex-secretários sob acusação de terem participado de um grupo criminoso que desviou dinheiro da Saúde do Amazonas e usou a verba para bancar mordomias dos suspeitos.

Tirados os descontos, Melo recebe líquido do estado R$ 12.569,73 em função da pensão concedida a ele por ser ex-governador. 

Os detentos podem trabalhar e são remunerados. Segundo o artigo 29 da Lei de Execução Penal, esse valor não pode ser menor que 3/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 715,50.

De acordo com o defensor público Arthur Macêdo, que atua na Vara de Execuções Penais do Amazonas, as possibilidades de trabalho nos presídios do estado diminuíram muito após o massacre de 2017, em Manaus.

"Não tem um teto máximo [para pagamento]. Mas, em geral, essa é a média", afirmou.

A Secretaria de Estado de Administração do Amazonas (Sead), que administra a folha de pagamento do governo, informou que o pagamento a Melo é feito em cumprimento à legislação estadual e citou que o artigo 278 da Constituição do Estado do Amazonas concede ao ex-governador cassado a pensão porque garante o benefício a todo aquele que ocupar de forma "permanente" o cargo.

Ele era vice de Omar Aziz (PSD), que saiu do governo em abril de 2014 para disputar uma vaga no Senado (e foi eleito). Melo foi em seguida reeleito em outubro daquele ano, vencendo o segundo turno contra Eduardo Braga (MDB), e ficou na vaga até ser cassado.

Pareceres técnicos da Sead e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também foram favoráveis ao pagamento da pensão.

Benefício já entrou em discussão no Supremo

A pensão para ex-governadores já foi discutida no STF (Supremo Tribunal Federal), mas acabou arquivada sem resolução do mérito. Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes considerou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) prejudicada porque, na ocasião, houve uma revogação do dispositivo da Constituição do Amazonas que estava sendo questionado.

A ADI foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que também questionou o pagamento em outros estados. Segundo o argumento da instituição no processo, esse tipo de pagamento não é previsto e nem autorizado pela Constituição Federal por se tratar de "remuneração" a quem não tem cargo público. Eles também argumentaram na ocasião que aposentadorias são concedidas a partir de idade e tempo de contribuição mínimos.

Defesa entrou com habeas corpus por depressão

O advogado de José Melo, José Carlos Cavalcanti Júnior, disse que não poderia comentar o assunto por se tratar de uma questão da vida pessoal do cliente.

O defensor afirmou que aguarda análise de habeas corpus apresentado há mais de 90 dias no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e de um pedido mais recente apresentado à juíza Ana Paula Serizawa, na Justiça Federal do Amazonas, com diagnóstico de um psiquiatra atestando que o ex-governador sofre de depressão.

"José Melo tem mais de 70 anos. Está bastante abatido e é natural nesta situação de segregação, que ele reputa injusta. A perda de peso é notada claramente. O emocional abalou a saúde dele, que já tinha alguns problemas como hipertensão. O prejuízo que essa prisão, com toda restrição que sofre, é observado a olho nu", disse.

"Vomitei tudo", disse ex-governador sobre comida da prisão

Quando prestou depoimento ao juiz plantonista Ricardo Sales, em dezembro do ano passado, Melo se queixou de dores nas costas por causa do colchão do presídio, de "carapanã" (mosquitos) e de não conseguir comer a comida da cadeia. 

"Esse episódio tem me abalado muito. Não é que a minha alimentação não esteja lá. Todo dia eu tenho almoço, café da manhã. É que eu não consigo [comer]. Fui tentar e vomitei tudo", afirmou o ex-governador na audiência.

O ex-governador e os ex-secretários estão presos no único presídio do Amazonas em que há vagas, o Centro de Detenção Provisória Masculino 2. Todos os demais têm superlotação. De acordo com informações oficiais de fevereiro, o CDPM 2 tem 571 vagas e 273 presos.

"Vida de luxo"

Além da acusação de participar da organização criminosa, o ex-governador e a mulher dele, Edilene Oliveira, que também está presa, são acusados pelo MPF de tentar destruir provas e intimidar testemunhas.

Dados da CGU (Controladoria-Geral da União), apresentados na denúncia, apontam que o casal movimentava altas quantias em dinheiro para a compra de imóvel e "reformas vultosas em sítio de sua propriedade", na região metropolitana de Manaus, com pagamentos à vista de R$ 500 mil, incompatíveis com o salário de governador.

Na sentença que decretou sua prisão, Melo é acusado de movimentar altos valores para satisfazer "caprichos" da mulher.