Tribunal publica decisão, e Azeredo tem 2 dias para apresentar recurso e tentar evitar prisão

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) publicou nesta quinta-feira (26) o acórdão do julgamento que rejeitou os embargos infringentes movidos pela defesa do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB). Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato (apropriação ou subtração de bem) e lavagem de dinheiro pelo caso que ficou conhecido como mensalão tucano. A defesa de Azeredo agora tem 48 horas para recorrer do julgamento ainda em segunda instância e tentar evitar a prisão do político. 

Na última terça-feira (24), a 5ª Câmara Criminal do TJ-MG rejeitou, por três votos a dois, os recursos que tentavam anular a sentença que condenou Azeredo. Seus advogados alegam que o julgamento do tucano deveria ser anulado, entre outras coisas, porque ele foi condenado por crimes que não chegaram a ser alvo da denúncia feita pelo MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais).

Mesmo após a rejeição dos embargos infringentes, Azeredo ainda está em liberdade porque sua defesa tem direito a uma última leva de recursos em segunda instância: os embargos de declaração sobre o acórdão do julgamento dos embargos infringentes. Em tese, somente depois do julgamento desses novos recursos é que Azeredo pode ser preso. Não há prazo para que essa nova fase de embargos, depois de apresentada, seja julgada. 

Logo após o julgamento da última terça-feira, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Filho, disse que iria recorrer. Além dos novos embargos, a defesa de Azeredo também deverá aguardar um posicionamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita um habeas corpus que pede a anulação do julgamento que condenou o tucano. Também não há previsão sobre quando esse recurso será julgado pelos ministros do STJ. 

Caso se arrasta há 11 anos

Azeredo foi condenado sob a acusação de fazer parte de um esquema de desvio de verbas públicas de estatais mineiras para abastecer o caixa da campanha de sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Segundo a denúncia, o mensalão tucano teve o publicitário Marcos Valério como um dos seus principais operadores e o esquema foi considerado o embrião do que viria a ser o mensalão do PT. Ele nega seu envolvimento nas irregularidades. 

O processo contra Azeredo se arrasta há 11 anos na Justiça. Em 2007, quando ele ainda era senador e tinha foro privilegiado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciou. O caso tramitou no STF por sete anos até que, em 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal que detinha.

Com essa manobra, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo teve de recomeçar praticamente do zero, então na primeira instância da Justiça mineira.

Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância. Sua defesa recorreu e, em agosto de 2017, o TJ-MG manteve a condenação ao político do PSDB. Em novembro de 2017, o TJ-MG rejeitou os embargos de declaração sobre o acórdão (nome técnico das decisões em graus superiores) que manteve a sentença em primeira instância.