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Eduardo Azeredo entra com recurso após TJ manter condenação no mensalão tucano

Alan Marques/Folhapress
Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de MG, condenado no mensalão tucano Imagem: Alan Marques/Folhapress

Gabriela Fujita

Do UOL, em São Paulo

30/04/2018 17h10Atualizada em 30/04/2018 18h43

O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) entrou com novo recurso nesta segunda-feira (30) no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para contestar sua condenação no caso conhecido como mensalão mineiro. No dia 24, a 5ª Câmara Criminal do TJ negou recurso anterior apresentado pela defesa que tentava reverter a sentença e evitar a prisão de Azeredo.

A assessoria do tribunal informou que foram protocolados os chamados "embargos de declaração", que ainda não entraram na movimentação do processo, mas serão encaminhados ao desembargador Júlio César Lorens. Esse tipo de embargo não pode reverter uma condenação, apenas contestar pontos da sentença e pedir esclarecimentos.

O advogado do ex-governador, Castellar Guimarães Filho, disse à reportagem do UOL que "a defesa entende que, corrigindo as falhas apontadas, o tribunal deverá reverter a condenação. Vamos aguardar a tramitação".

Não há prazo para que esse recurso seja analisado. Em tese, após esse julgamento, Azeredo poderá ser preso, caso o TJ siga o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar o início do cumprimento da pena após esgotados os recursos em segunda instância.

Na última quinta-feira (26), foi publicado o acórdão do julgamento em que foram rejeitados, por três votos a dois, os embargos infringentes movidos pela defesa, que tentavam evitar a prisão de Azeredo. O tucano foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato (apropriação ou subtração de bem) e lavagem de dinheiro.

Caso se arrasta há 11 anos

Azeredo foi condenado sob a acusação de fazer parte de um esquema de desvio de verbas públicas de estatais mineiras para abastecer o caixa da campanha de sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Segundo a denúncia, o mensalão tucano teve o publicitário Marcos Valério como um dos seus principais operadores e o esquema foi considerado o embrião do que viria a ser o mensalão do PT. Ele nega seu envolvimento nas irregularidades.

O processo contra Azeredo se arrasta há 11 anos na Justiça. Em 2007, quando ele ainda era senador e tinha foro privilegiado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciou. O caso tramitou no STF por sete anos até que, em 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal que detinha.

Com essa manobra, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo teve de recomeçar praticamente do zero, então na primeira instância da Justiça mineira.

Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância. Sua defesa recorreu e, em agosto de 2017, o TJ-MG manteve a condenação ao político do PSDB. Em novembro de 2017, o TJ-MG rejeitou os embargos de declaração sobre o acórdão (nome técnico das decisões em graus superiores) que manteve a sentença em primeira instância.

Logo após o julgamento da última terça-feira, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Filho, disse que iria recorrer. Além dos novos embargos apresentados hoje, a defesa de Azeredo também deverá aguardar um posicionamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita um habeas corpus que pede a anulação do julgamento que condenou o tucano. Também não há previsão sobre quando esse recurso será julgado pelos ministros do STJ.