Procuradoria-Geral de Justiça de SP pede para "avaliar e decidir" inquérito sobre Alckmin

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) informou nesta quinta-feira (9) que a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo pediu para “avaliar e decidir” qual órgão deve atuar em um inquérito civil que investiga o ex-governador e pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeita de improbidade administrativa.

Segundo o "Jornal Nacional", da Rede Globo, a investigação foi encaminhada para o procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, no início desta noite.

O inquérito, instaurado no dia 20 de abril pelo MP, se refere a um caso em que delatores da Odebrecht afirmaram que Alckmin recebeu R$ 10 milhões em caixa dois para suas campanhas de 2010 e 2014, e corre na Promotoria do Patrimônio Público e Social.

Em nota, o MP afirmou que a solicitação da Procuradoria foi feita “conforme determina a Lei Orgânica do Ministério Público”. Smanio foi nomeado ao cargo de procurador-geral por Alckmin em 2016 e foi confirmado para outro mandato, no biênio 2018-2020, pelo atual governador Márcio França (PSB). 

Antes de renunciar ao cargo de governador para concorrer nas eleições presidenciais deste ano, Alckmin podia ser investigado na esfera cível pela Procuradoria-Geral de Justiça porque tinha foro privilegiado.

Na esfera criminal, o tucano respondia a um inquérito sobre o assunto no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ao renunciar e perder o foro, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, acolheu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e enviou a investigação para a Justiça Eleitoral –fora, portanto, da Operação Lava Jato.

A decisão contrariou a força-tarefa da Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo, que defendia que o caso fosse investigado pela operação.

Na ocasião, a defesa de Alckmin afirmou que "se surpreendeu com a notícia do açodamento de setores do Ministério Público Federal” e disse esperar que “a apuração dos fatos continue a ser feita de forma isenta e equilibrada, sem contaminação política. Ela repele a ideia que o inquérito, enquanto tramitou no STJ e na PGR, tenha servido de 'blindagem' para o ex-governador".

Procurada, a assessoria de imprensa de Alckmin ainda não se manifestou.