Dia das Mães

Temer inclui mulheres trans, grávidas e indígenas em indulto de Dia das Mães

Gustavo Maia, Luciana Amaral e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • (AP Photo/Eraldo Peres/AP

O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta sexta-feira (11) o decreto do chamado indulto do Dia das Mães, comemorado neste domingo (13), e ampliou o benefício em relação ao do ano passado, incluindo mulheres transexuais, grávidas e indígenas que estejam presas. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta.

O decreto do ano passado beneficiava gestantes, mas limitava o indulto aos casos em que a gravidez fosse considerada de alto risco, e comprovada por laudo médico.

Também foram incluídas em 2018 ex-gestantes que tiveram aborto natural dentro da prisão.

A novidade com relação a mulheres trans se estende apenas àquelas "que tenham alcançado a alteração de gênero nos registros civis".

O decreto estabelece que os tribunais poderão organizar mutirões para atender às determinações do indulto, "observado o prazo de noventa dias para análise dos pedidos formulados, que terão tramitação preferencial sobre outros incidentes comuns".

O ato do presidente considera "a necessidade de implementar melhorias no sistema penitenciário brasileiro e promover melhores condições de vida e a reinserção social às mulheres presas" e estabelece uma série de critérios para que detentas brasileiras ou estrangeiras em unidades prisionais do país sejam libertadas.

O indulto vale para quem tenha cometido crimes "sem violência ou grave ameaça" e e não tenha sido punida com a prática de "falta grave", nos últimos doze meses.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que, antes de enviar o texto para assinatura do presidente Michel Temer, consultou previamente o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

"Ficou acertado que não tocaríamos naqueles pontos que se encontram judicializados e que faríamos, portanto, um indulto que não, digamos assim, confrontasse ou criasse qualquer tipo de dificuldade porque a Justiça ainda vai se pronunciar", falou.

Segundo o ministro, o indulto é um "ato de clemência e um ato de reconhecimento daqueles e daquelas que tiveram bom comportamento" durante a pena.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Indígenas podem ter indulto desde que tenham Registro Administrativo de Nascimento Indígena, entre outros requisitos

Polêmica no indulto de Natal

O decreto de indulto de Natal editado por Temer em dezembro do ano passado foi contestado na Justiça pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e teve partes do texto suspensas por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

Na decisão, Barroso proibiu que o indulto fosse concedido aos crimes de colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público.

O ministro também estabeleceu que os condenados devem ter cumprido ao menos um terço da pena para receber o indulto, e não um quinto, como previa as regras do decreto editado por Temer. 

A reportagem do UOL entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República para comentar o indulto de Dia das Mães do governo, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

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