Em balanço de 2 anos, governo Temer omite queda de empregos com carteira

Em um livreto com o balanço de dois anos do governo do presidente Michel Temer (MDB), completados no último sábado (12), o Palácio do Planalto omitiu a queda de empregos com carteira assinada se comparados dados de maio de 2016 com março de 2018 do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). A Presidência de Temer começou em maio de 2016, mas só há estatísticas disponíveis até março deste ano.

De acordo com dados do Caged, em maio de 2016 o número de empregos com carteira assinada no Brasil era de 38.789.289. Já em março deste ano, o número caiu para 38.072.395. Ou seja, houve uma redução de 716.894 vagas com carteira assinada.

Na publicação “Avançamos – 2 anos de vitórias na vida de cada brasileiro” distribuída nesta terça-feira (15) pela Presidência à imprensa, o governo apresenta “ações e resultados de 2016 a 2018”. Na maior parte do livreto, o Planalto exalta a retomada do crescimento econômico e ações na área social. No entanto, não há referências mais enfáticas sobre o combate à corrupção.

Antes vice-presidente de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016 com o afastamento da ex-presidente durante o processo de impeachment. Ele assumiu o cargo efetivamente em 31 de agosto daquele ano.

No trecho intitulado “Os empregos estão de volta”, o governo cita que foram criados 56.151 novos postos de trabalho formais no país em março deste ano e que, no acumulado do ano, são 204.064 novos empregos formais. Os dados estão corretos, porém, retratam apenas números deste ano e não a totalidade do período da Presidência de Temer.

Se analisada a série histórica do índice, houve queda dos empregos com carteira assinada de maio de 2016 até junho de 2017. A partir daquele mês até março deste ano, houve um aumento das vagas, mas, ainda assim, não se atingiu o patamar de maio de 2016.

Na cartilha, o governo Temer também afirma que a população ocupada no trimestre de outubro a dezembro de 2017 cresceu em quase 1,8 milhões de pessoas se comparado com o mesmo trimestre de 2016. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Mais uma vez, os dados não estão errados. Contudo, o governo ignorou a alta da taxa de desemprego se comparados maio de 2016 e março de 2018. Quando assumiu, o índice ficou em 11,2% – equivalente a 11,4 milhões de pessoas. Em março deste ano, a taxa ficou em 13,1% – 13,7 milhões de pessoas.

Por meio de nota divulgada na noite de terça (15), o Palácio do Planalto informa que o balanço “é inquestionável ao mostrar a retomada, mesmo que gradual, dos empregos no Brasil”. Segundo o governo Temer, a pesquisa do Caged, além de indicar a criação de empregos com carteira assinada em março deste ano, mostra que nos três primeiros meses foram criados mais de 200 mil empregos.

Outras áreas

O livreto do Planalto inicia afirmando que “o Brasil voltou” e agora ocupa “papel central como uma das maiores economias do mundo”, especialmente após enfrentar “a pior recessão econômica da história”. Cita, por exemplo, a queda da taxa de juros (Selic) de 14,25% para 6,5% e da inflação de 9,32% para 2,68%.

“O governo federal trouxe para a pauta da administração a busca pela eficiência e pelo melhor desempenho, a gestão com foco em resultados e nos ganhos de produtividade. Isso só foi possível graças à nova política econômica implantada a partir de maio de 2016, em consonância com a agenda política de diálogo institucional com o Congresso Nacional”, diz trecho do documento.

Entre os resultados positivos, o governo ressalta recordes nas safras agrícolas de 2017 e 2018, eliminação da fila de espera e os reajustes do Bolsa Família, financiamento de 38 mil unidades para o Minha Casa Minha Vida, renovação de ambulâncias, inaugurações do projeto de integração do rio São Francisco, “renascimento” de estatais, como a Petrobras, e a entrega de títulos de propriedades de reforma agrária.

Ao citar o Fies, o governo Temer não informa sobre a diminuição de vagas ofertadas – de 325 mil em 2016 para 225 mil em 2017. Em 2018, a previsão do Ministério da Educação é ofertar 310 mil vagas para o programa. A reforma do ensino médio, embora exaltada pelo presidente Michel Temer em discursos, é citada sem destaques.

Quanto ao trabalho escravo, o governo cita fiscalizações realizadas, mas ignora a polêmica criada quando as regras para a caracterização da irregularidade foram flexibilizadas no final de 2017. Diante das críticas, o governo recuou e endureceu novamente as normas.

Na esfera ambiental, o Planalto frisa a recuperação de bacias hidrográficas, a ratificação do Acordo de Paris, a criação de novas unidades de conservação tanto marítimas quanto terrestres. O recuo de se permitir a mineração em reserva da Amazônia não é mencionado.

Ao comentar o aumento da exportação de proteína animal, o governo afirma que “venceu a crise causada pela apuração de supostas falhas na inspeção sanitária na chamada Operação Carne Fraca”. Apesar da crítica, a operação da Polícia Federal continua com desdobramentos e suspeitos foram presos.

A política externa ganha pouco destaque e é citada ao final da publicação. O Planalto reforça o trabalho em defesa da democracia na suspensão da Venezuela do Mercosul e o avanço em negociações já existentes, como com a União Europeia, e em novas frentes, como com Canadá, Singapura, Coreia do Sul, Associação Europeia de Livre Comércio. O pedido de entrada na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é lembrado.

O balanço de dois anos cita ainda a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro deste ano. O governo afirma que, após a intervenção, “os crimes estão diminuindo: na comparação com a Semana Santa de 2017, houve redução de quase 50% nos casos de homicídio doloso. Redução de 71% em roubo de carga”. No entanto, não apresenta as fontes dos dados.