Operação Lava Jato

Três anos após abertura de inquérito, STF julga nesta terça 1ª ação penal da Lava Jato

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Lula Marques/Folhapress

    O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) é réu na Lava Jato

    O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) é réu na Lava Jato

Nesta terça-feira (15) o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar a primeira ação penal da Operação Lava Jato envolvendo políticos com foro no tribunal.

A 2ª Turma do STF, composta por cinco ministros, deverá decidir se condena ou absolve o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, em ação na qual também são réus dois filhos do deputado, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado por suspeitas de ele ser um dos integrantes do PP que deram sustentação política à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras, em troca de repasses ilegais de empresas beneficiadas com contratos com a estatal.

Segundo a denúncia, Meurer recebeu R$ 29 milhões do esquema por meio de repasses mensais de R$ 300 mil. O deputado também foi acusado pela Procuradoria de receber R$ 4,5 milhões para sua campanha à Câmara em 2010.

A defesa de Meurer afirma que o deputado é inocente e que isso será demonstrado no julgamento desta terça-feira.

Primeira ação julgada

O processo contra Meurer será a primeira ação penal da Lava Jato a ser julgada pelo STF. Ou seja, será a primeira vez que um inquérito aberto no Supremo a partir da operação passa pela fase de recebimento da denúncia e abertura de ação penal e alcança o desfecho em que os ministros terão que decidir se condenam ou absolvem os acusados.

O caso chegou ao STF há 3 anos e 2 meses, quando o inquérito foi aberto, em março de 2015. Após oferecimento de denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a ação penal contra Meurer foi instaurada em outubro de 2015, há dois anos e seis meses.

O STF afirma que uma ação penal leva em média 2 anos e 4 meses até sua conclusão, mas essa estatística não considera o tempo de tramitação do inquérito. 

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que, em novembro de 2016, as 84 ações penais abertas no STF contra deputados federais e senadores estavam em média há 7 anos e 8 meses em tramitação, incluindo na estatística o tempo de duração da fase de inquérito.

No STF há ao menos 62 inquéritos e seis ações penais em andamento ligadas à Operação Lava Jato, segundo os últimos dados divulgados pelo tribunal, em fevereiro.

Na 1ª instância da Justiça Federal, a operação soma 164 condenações, contra 107 pessoas, cujos processos foram julgados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No STF, os primeiros pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado foram apresentados em março de 2015. Uma regra da Constituição Federal afirma que deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República devem ser julgados pelo Supremo.

Veja como foi a tramitação

O inquérito contra Meurer foi aberto em 6 de março de 2015. Em 29 de abril, Teori prorrogou o inquérito por 60 dias, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Em 29 de junho foi concedida nova prorrogação das investigações, também a pedido da PF e da PGR, para que o inquérito fosse concluído até 31 de agosto.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria em outubro de 2015. Em 25 de fevereiro de 2016, foi dado prazo para que a defesa apresentasse resposta à acusação, o que foi feito em 31 de março daquele ano.

Em junho de 2016, em julgamento da 2ª Turma do STF, a denúncia foi recebida contra Meurer e foi determinada a abertura de uma ação penal, o que o tornou réu no processo.

Em 3 de outubro a defesa apresentou recurso contra a decisão da 2ª Turma, que foi julgado, e rejeitado pela turma, em 25 de outubro. Somente após essa decisão, o inquérito se tornou oficialmente uma ação penal.

Em 25 de novembro de 2016, o ministro Teori manda que os advogados de Meurer apresentem defesa prévia no processo, o que foi feito em 12 de dezembro.

No começo de 2017, um acidente aéreo em 19 de janeiro matou o ministro Teori Zavascki. A fatalidade levou à indefinição temporária de quem seria o relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

Esse nome foi definido em 2 de fevereiro, com a escolha por sorteio do ministro Edson Fachin como novo relator dos processos da operação.

Já no dia 8 de fevereiro, Fachin marca datas para ouvir as 11 testemunhas de acusação. os depoimentos foram marcados para março, mas apenas em 29 de maio foram concluídos os depoimentos.

Em junho e julho foram ouvidas as testemunhas de defesa e, em agosto foi realizado o interrogatório dos réus.

A defesa de Meurer apresentou recursos para que fosse possível ouvir mais quatro testemunhas e pedindo a realização de uma perícia sobre a movimentação financeira do deputado.

Em 7 de novembro, Fachin rejeitou os pedidos e determinou o encerramento da instrução penal, fase em que é feita a apresentação de provas no processo, abrindo prazo para serem apresentadas as últimas manifestações no processo da acusação e da defesa antes de o caso ir a julgamento.

Essa fase foi cumprida em 14 de dezembro, com a apresentação dos argumentos da defesa, última a se manifestar no processo penal.

Apenas este ano, no dia 5 de fevereiro, Fachin conclui seu relatório sobre a ação e enviou o processo para o revisor, o ministro Celso de Mello.

Celso liberou o caso para julgamento no último dia 23 e a ação foi incluída na pauta de julgamentos da 2ª Turma do STF desta terça-feira (15).

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