Documentos da CIA são "para historiadores", diz ministro da Defesa

O ministro da Defesa, general do Exército Joaquim Luna e Silva, afirmou nesta quinta-feira (17) que os documentos da CIA, agência de inteligência dos Estados Unidos, são “uma atividade para historiadores e, se houver demanda, para a Justiça”. Os papéis indicam o aval de ex-presidentes militares brasileiros, como Ernesto Geisel, para execuções de opositores ao regime militar.

O Ministério das Relações Exteriores pediu acesso oficial aos papéis no último sábado (12) para o governo norte-americano e aguarda resposta. Segundo Luna e Silva, porém, o governo não deverá tomar novas providências sobre o assunto. Para ele, o tema “se esgota na Lei da Anistia”.

A legislação perdoou militares que cometeram crimes, como tortura, durante a ditadura e foi promulgada no governo do ex-presidente militar João Batista Figueiredo em 1979.  Também foi por meio da Lei da Anistia que presos políticos foram liberados e exilados puderam voltar ao Brasil. O regime militar começou em 1964 e foi até 1985.

“Para o Ministério da Defesa, esse tema aí se esgota na Lei da Anistia. A partir daí é uma atividade para historiadores e, se houver demanda, para a Justiça”, declarou, ao ser questionado pelo UOL se os documentos não seriam analisados e qual atitude será tomada. “Porque, com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, esse assunto fica encerrado.”

A declaração foi dada após participação de cerimônia de lançamento da exposição “Entre a Saudade e a Guerra”, que retrata a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial entre 1943 e 1945, no Palácio do Planalto. A solenidade contou com a presença do coronel Nestor da Silva, de 101 anos, que serviu na campanha brasileira na Itália.

Em discurso, o presidente Michel Temer (MDB) disse que os combatentes brasileiros inspiram “profundo sentimento de respeito” e lutaram pela liberdade e democracia, não somente pelo país.

“Não há homenagem alguma bastante para exaltar aqueles que sob comando do general Mascarenhas de Moraes enfrentaram a morte, convenhamos, em nome da liberdade. Aliás, os regimes que foram combater eram autoritários, fechados. De modo que foram combater em nome da democracia”, disse.

Até o momento, a Presidência não se manifestou sobre os documentos da CIA sobre a ditadura militar no Brasil.

Documentos revelados

O memorando da CIA foi revelado na última quinta (10) pelo pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Matias Spektor. De acordo com o estudioso, documento de 11 de abril de 1974, elaborado pelo então diretor da CIA, William Egan Colby, e endereçado ao secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, revelou que Geisel sabia e autorizou execução de opositores durante seu governo. 

Em nota, o Exército disse que os documentos relativos à atuação dos órgãos citados no memorando não existem mais.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, declarou que as revelações não afetam o prestígio das Forças Armadas, enquanto o secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto Santos Cruz ,corroborou a fala do ministro e indagou quais seriam os interesses políticos por trás da divulgação dos documentos, especialmente em um ano eleitoral como 2018.