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Após 2 votos por condenação, STF suspende julgamento de 1ª ação da Lava Jato

Lula Marques/Folhapress
Imagem: Lula Marques/Folhapress

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

22/05/2018 19h49Atualizada em 22/05/2018 20h06

Após o voto dos ministros Edson Fachin e Celso de Mello, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Este é o primeiro processo da Operação Lava Jato a alcançar a fase de julgamento no STF.

Fachin e Celso votaram a favor da condenação de Meurer.

O julgamento ainda não foi encerrado e deverá ser retomado na próxima sessão da 2ª Turma, marcada para a terça-feira (29). Ainda vão votar os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Meurer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Filhos do deputado, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também são réus na ação.

Segundo a denúncia, Meurer foi um dos integrantes do PP que deram sustentação política à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras, em troca de repasses ilegais de empresas beneficiadas com contratos com a estatal.

De acordo com a denúncia, o deputado recebeu R$ 29 milhões do esquema por meio de repasses mensais de R$ 300 mil. Ele também foi acusado pela Procuradoria sob suspeita receber R$ 4,5 milhões para sua campanha à Câmara em 2010.

Sobre essa última acusação, os dois que já votaram ministros afirmaram que há provas apenas de irregularidade de R$ 500 mil reais em doações oficiais de uma empreiteira ligada ao esquema de corrupção, e absolveram Meurer da acusação de ter recebido R$ 4 milhões em dinheiro.

Os ministros também afirmaram que não há provas de todos os supostos repasses irregulares apontados na denúncia contra o deputado, e votaram a favor de absolvê-lo em parte das acusações.

Em seu voto, Fachin afirmou que o recebimento de propina em troca do apoio político para a manutenção de cargos na diretoria da Petrobras representa uma forma de “mercadejar” o mandato parlamentar

"Um parlamentar, em tese, ao receber dinheiro em troca do apoio político a um diretor de empresa estatal, estará mercadejando uma de suas principais funções, que é o exercício da fiscalização da lisura dos atos do poder executivo", afirmou o ministro.

"Entendo que a análise retrata, ao menos em parte, e diria substancial, uma atuação desviada do deputado federal Nelson Meurer no exercício de sua atividade parlamentar e partidária", reforçou.

Celso de Mello afirmou que foram apresentados no processo diversos elementos que corroboraram o depoimento de delatores, como comprovantes de hospedagens em hotéis, passagens aéreas e extratos bancários.

"Cabe enfatizar e reconhecer a farta existência nesses autos de fontes autônomas de prova que corroboram o caso concreto, de forma extremamente persuasiva, os depoimentos resultantes dos diversos acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público", afirmou Celso.

O julgamento do processo contra o deputado foi iniciado na semana passada e retomado nesta terça. A análise do processo hoje tomou toda a tarde. A sessão começou por volta das 14h30 e foi encerrada às 19h40.

À reportagem do UOL, Meurer afirmou na segunda-feira (21) que não cometeu crimes e disse aguardar com tranquilidade a decisão. "Eu estou tranquilo, porque não cometi nenhum ato ilícito e confio na Justiça."

A defesa de Meurer afirma que o deputado é inocente e que a acusação se baseia apenas na palavra de delatores. “É preciso que se tenha prova. Punir somente com a palavra de delatores, e delatores que se contradizem?”, afirmou o advogado Michel Saliba Oliveira, durante a primeira parte do julgamento no STF, na semana passada.

“As únicas provas trazidas a esse respeito são de delatores, réus, e aí se aplica o precedente dessa Corte, de que não valem para condenação”, disse o advogado Alexandre Jobim, também defensor de Meurer e dos filhos.

Durante a primeira sessão de julgamento um dos argumentos da defesa de Meurer foi o de que, apesar de ter ocupado a liderança do PP na Câmara, Meurer não exerceria influência sobre o partido.

Primeira ação da Lava Jato sob julgamento

O processo contra Meurer é a primeira ação penal da Lava Jato a ser julgada pelo STF. O caso chegou ao STF há 3 anos e 2 meses, quando o inquérito foi aberto em março de 2015. A ação penal contra o pepista foi instaurada há dois anos e seis meses, em outubro de 2015.

Há ao menos 62 inquéritos e seis ações penais em andamento ligadas à Lava Jato no STF, segundo os últimos dados divulgados pelo tribunal, em fevereiro.

No Supremo, os primeiros pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado foram apresentados ao STF em março de 2015, caso do inquérito contra Meurer.

Na 1ª instância da Justiça Federal, a operação soma 203 condenações, contra 132 pessoas, cujos processos foram julgados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A primeira fase da operação foi realizada em março de 2014.

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