Operação Lava Jato

Após 23 anos na Câmara, Nelson Meurer pode ser 1º condenado da Lava Jato no STF

Do UOL, em Brasília

  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

    Nelson Meurer (PP-PR) no plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira. Pela tarde, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação penal contra o deputado federal

    Nelson Meurer (PP-PR) no plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira. Pela tarde, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação penal contra o deputado federal

Deputado federal há 23 anos, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) está no sétimo mandato consecutivo na Câmara. Aos 75 anos de idade, ele diz estar vivendo seus últimos meses na política. "Depois da última eleição, em 2014, eu anunciei que não me candidataria mais", conta.

Nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, às 14h, o julgamento da ação penal que pode render a primeira condenação da Operação Lava Jato na Corte.

O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em março de 2015, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Filhos do deputado, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer também são réus na ação.

Segundo a denúncia, Meurer foi um dos integrantes do PP que deram sustentação política à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras, em troca de repasses ilegais de empresas beneficiadas com contratos com a estatal.

De acordo com a denúncia, o deputado recebeu R$ 29 milhões do esquema por meio de repasses mensais de R$ 300 mil. Ele também foi acusado pela Procuradoria de receber R$ 4,5 milhões para sua campanha à Câmara em 2010.

Durante a primeira sessão julgamento, na terça passada (15) um dos argumentos da defesa de Meurer foi o de que, apesar de ter ocupado a liderança do PP na Câmara, Meurer não exerceria influência sobre o partido.

Ao longo das mais duas décadas nos Parlamento, Meurer desenvolveu poucas atividades partidárias, como aponta sua biografia no site da Câmara. De 1999 a 2003, presidiu o Conselho de Ética do Diretório Nacional do PPB. Em 2011, liderou a bancada do PP de 1º de fevereiro ao dia 11 de agosto.

Pedro Ladeira/Folhapress
Segundo a denúncia, Meurer foi um dos integrantes do PP que deram sustentação política à permanência de Paulo Roberto Costa (foto) na diretoria de Abastecimento da Petrobras

Procurado pela reportagem nesta segunda (21) para falar sobre o julgamento, o deputado disse que sua expectativa é apenas ver o resultado dos cinco ministros que integram o colegiado do STF e que se "reserva ao direito de aguardar a decisão".

"Eu estou tranquilo, porque não cometi nenhum ato ilícito, e confio na Justiça", declarou o deputado ao UOL.

Atualmente, ainda segundo a página da Câmara, ele não é titular de nenhuma comissão na Casa. Durante seus mandatos, apenas cinco proposições que tiveram Meurer como um dos autores foram aprovadas no Congresso, duas em 2003 e três em 2005.

Pouco atuante no plenário --o sistema eletrônico registra apenas sete pronunciamentos desde 2003--, ele falou pelas últimas vezes quando votou pelo arquivamento das denúncias da PGR contra o presidente Michel Temer (MDB) e a favor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes de iniciar sua trajetória no Legislativo, Meurer ocupou um cargo no Executivo: foi prefeito de Francisco Beltrão (PR) de 1989 a 1993, pelo PDS --sigla que sucedeu o Arena, partido de sustentação do regime militar.

Em seguida, migrou para o PP (Partido Progressista), onde ficou por dois anos até trocar novamente de sigla, para o PPB. Oito anos depois, ele retornou definitivamente para o PP.

Agropecuarista, ele presidiu a Cooperativa de Eletrificação Rural Ltda. e o Sindicato Rural Patronal de Francisco Beltrão, ambos em 1993.

O deputado encerrou sua escolaridade em 1958, quando concluiu o 1º Grau na Escola Agrícola Assis Brasil, em Clevelândia (PR).

As suspeitas

A defesa de Meurer afirma que o deputado é inocente e que a acusação se baseia apenas na palavra de delatores. "É preciso que se tenha prova. Punir somente com a palavra de delatores, e delatores que se contradizem?", afirmou o advogado Michel Saliba Oliveira, durante a primeira parte do julgamento no STF, na semana passada.

"As únicas provas trazidas a esse respeito são de delatores, réus, e aí se aplica o precedente dessa Corte, de que não valem para condenação", disse o advogado Alexandre Jobim, também defensor de Meurer e dos filhos.

Falando pela acusação, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques defendeu a condenação do deputado e disse que os depoimentos dos delatores sustentaram indícios dos crimes encontrados durante a investigação.

"A palavra dos delatores teve especial significação porque deu caminho por onde o Ministério Público poderia achar a prova de ocorrência dos crimes. Tudo que os delatores disseram efetivamente aconteceu", disse a procuradora.

Primeira ação da Lava Jato a ser julgada

O processo contra Meurer é a primeira ação penal da Lava Jato a ser julgada pelo STF. O caso chegou ao STF há 3 anos e 2 meses, quando o inquérito foi aberto em março de 2015. A ação penal contra o pepista foi instaurada há dois anos e seis meses, em outubro de 2015.

Há ao menos 62 inquéritos e seis ações penais em andamento ligadas à Lava Jato no STF, segundo os últimos dados divulgados pelo tribunal, em fevereiro.

No Supremo, os primeiros pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado foram apresentados ao STF em março de 2015, caso do inquérito contra Meurer.

Na 1ª instância da Justiça Federal, a operação soma 203 condenações, contra 132 pessoas, cujos processos foram julgados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A primeira fase da operação foi realizada em março de 2014.

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