Jornalistas são intimadas a depor à polícia de MG após reportagens sobre Pimentel

A Polícia Civil de Minas Gerais intimou duas repórteres do jornal "O Tempo", de Belo Horizonte, supostamente para chegar à identidade de funcionários da estatal Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) que teriam sido fontes de reportagens com denúncias contra o governo de Fernando Pimentel (PT).

O inquérito foi requerido pela Codemig na última segunda-feira (11) e instaurado já na terça-feira (12), cerca de 24 horas depois da solicitação da estatal.

A intimação foi entregue às jornalistas Angélica Diniz e Ludmila Pizarro na redação do jornal, nessa quinta (14), com a determinação de que elas se apresentassem na Delegacia de Crimes Cibernéticos no dia seguinte. Nessa sexta-feira (15), as duas jornalistas atenderam à intimação, prestaram depoimento à polícia e se recusaram a revelar as fontes das matérias.

Segundo o advogado de "O Tempo", Fábio Antônio Tavares, a Constituição Federal, no inciso 14 do artigo 5º, assegura aos jornalistas o direito de sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

“Elas foram intimadas para fornecer os nomes das fontes ou dizer se conheciam o nome de um servidor que teria sido demitido da empresa após ser acusado pela própria Codemig de ter sido o responsável pelo vazamento das informações”, afirmou Tavares.

Por meio de nota, a polícia mineira informou que “está ciente de que os jornalistas têm o direito constitucional de não revelar as suas fontes, mas, também em consonância com a lei, tem o dever de, em caso de necessidade, os intimar para depoimentos necessários à elucidação de crimes”.

“O direito constitucional não exime (jornalistas) de serem intimados para prestarem informações que possam colaborar para o esclarecimento de suspeita da prática de um crime, sendo esse um dever de todo cidadão”, diz a nota.

Segundo a polícia, a Codemig fez uma notícia-crime referente à infração de “violação de segredo”. "Desta forma, seguindo a lei e os trâmites investigativos, testemunhas e demais partes foram intimadas para prestar depoimento", informa a nota. "A PC trabalha com total lisura, transparência, imparcialidade e idoneidade em todos os seus inquéritos e, para que isso ocorra, tem a obrigação legal de ouvir todas as testemunhas e eventuais suspeitos para que os fatos sejam devidamente apurados”, completa a nota.

Em comunicado enviado dois dias após a publicação desta matéria, a Codemig informou que protocolou notícia-crime, no dia 11 deste mês, contra um ex-agente público.

“Foi solicitada a instauração de inquérito para apuração de indícios de conduta criminosa perpetrada contra a companhia. O protocolo foi realizado no Departamento de Fraudes da Polícia Civil”, informa nota da Codemig  enviada nesta segunda-feira (18).

O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais repudiou a intimação das duas profissionais. “Intimar repórter é coisa que acontecia só na ditadura (1964-1985). É lamentável ver isso acontecendo de novo”, afirmou a presidente da entidade, Alessandra Mello, ao jornal.

Reportagens investigativas sobre Codemig

Desde o início de fevereiro, Diniz e Pizzarro têm feito reportagens investigativas relativas à estratégia de Pimentel em obter dinheiro para sanar dívidas do Estado.

De acordo com reportagens assinadas pelas duas repórteres, Pimentel tentou vender ações em poder da Codemig, por meio do desmembramento da estatal, e buscou contratar empréstimo bilionário com juros acima dos praticados pelo mercado, também por meio da Codemig. Nos dois casos, as tentativas do petista foram barradas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas, deputado Durval Ângelo (PT), disse que o governo iria tomar as medidas necessárias para reverter a decisão do TCE em barrar os empréstimos. Ele acusa as gestões tucanas anteriores à de Pimentel de serem as responsáveis pelos problemas econômicos que dificultaram a administração do Estado e resultaram na atual situação de calamidade financeira.

O secretário de Governo Odair Cunha, por sua vez, disse que operação da Codemig é financeira e não de crédito. “Estamos dispondo de ativos que o estado tem. Não se trata de antecipação de receita. Essa operação vai garantir que o estado consiga equilibrar suas contas”.

A assessoria de Pimentel informou neste sábado (16) que não comentaria o caso. Procurada pela reportagem do UOL, a assessoria da Codemig não foi localizada.