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Ministro do STF concede habeas corpus a Cunha, mas ex-deputado continua preso

André Dusek/Estadão Conteúdo
Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília*

28/06/2018 16h30Atualizada em 28/06/2018 23h02

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou em decisão liminar (provisória) a revogação da prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O ex-deputado, no entanto, deverá permanecer preso por ser alvo de ordens de prisão preventiva em outros processos.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que Cunha deverá ser solto apenas "caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso".

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No processo a que se refere a decisão de Marco Aurélio, Cunha foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) junto com o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por suspeitas de participação em um esquema de propina investigado pela Operação Manus, derivada da Operação Lava Jato.

Também foram denunciados quatro empresários ligados a empreiteiras suspeitas de integrar o esquema.

Cunha teve a prisão preventiva decretada nesse processo, medida agora revogada pelo ministro do STF.

Outro lado

Os advogados de Eduardo Cunha (MDB-RJ) afirmaram, em nota, que decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello é "um resgate da legalidade e do respeito à Constituição".

"Essa prisão era absolutamente ilegal e desnecessária. Ela foi decretada em um caso absurdo, em que nem mesmo os delatores de plantão se dispuseram a confirmar a leviana acusação", disseram em nota os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.

Entenda as acusações contra Cunha

O político teve o mandato de deputado federal cassado em setembro de 2016. Com a perda do foro privilegiado, o STF autorizou a remessa de dois processos contra Cunha à Justiça Federal do Paraná.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em Curitiba, no processo da Lava Jato, Cunha foi condenado sob a acusação de ter recebido R$ 4,7 milhões de propina para viabilizar a compra de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

Quando a Justiça Federal do Rio Grande do Norte decretou a prisão de Cunha, em junho de 2017, ele já estava preso por determinação de Moro.

O ex-deputado ainda é réu em outras ações criminal e também em um processo por improbidade administrativa, ambos ligados às investigações da Lava Jato.

Uma ação criminal acusa o ex-deputado de ter recebido propina ligada a contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse caso está sob a responsabilidade do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro). Porém, o MPF (Ministério Público Federal) já se manifestou favoravelmente pelo envio do processo à 13ª Vara Federal de Curitiba, que é presidida pelo juiz Sérgio Moro. O TRF2 ainda não decidiu sobre o caso.

Há ainda uma ação penal que corre na 10ª Vara Federal de Brasília. Em junho, o juiz Vallisney de Souza Oliveira condenou Cunha nesse processo a 24 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Cunha também teve a prisão preventiva decretada nesse processo.

As acusações versam sobre um suposto esquema de propina relacionado a empréstimos do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Outra ação na qual Cunha é réu está na 6ª Vara Federal de Curitiba. O ex-deputado foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por improbidade administrativa, numa ação que pede uma indenização de R$ 10 milhões por supostos prejuízos causados à Petrobras pelo envolvimento dele no esquema de propina na estatal.

A ação por improbidade, por não ser uma ação criminal, não foi distribuída ao juiz Sergio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

* Com Agência Estado

Veja a trajetória política do ex-deputado federal Eduardo Cunha

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