Vigília pró-Lula faz acordo com Prefeitura de Curitiba e ocupa terreno em frente à PF
Manifestantes favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderão se reunir em um terreno alugado na rua Professor Sandália Monzon, em frente ao prédio da PF (Polícia Federal) em Curitiba --onde o petista está preso desde abril-- sem impedimento para acessar a propriedade.
A decisão foi acordada em audiência de conciliação na tarde desta segunda-feira (16) entre o PT, CUT (Central Única dos Trabalhadores), Prefeitura de Curitiba, Defensoria Pública do Estado do Paraná, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outros movimentos sociais, como MBL (Movimento Brasil Livre) e Curitiba Contra Corrupção.
No acordo, o PT e a CUT se comprometem a manter “reuniões sociais, culturais e políticas” nas áreas dos imóveis “que foram locados para os mencionados fins”, desde que sejam observados “o respeito ao direito de vizinhança e as normas de conduta do Código de Postura Municipal”.
No acordo assinado nesta segunda, também fica estabelecido que no cruzamento das ruas Guilherme Matter e Barreto Coutinho, próximo à sede da PF, os gritos de “bom dia” e “boa noite” a Lula –manifestação que vem sendo realizada diariamente desde que Lula foi preso—só poderão acontecer em dias de semana, das 9h às 9h30, e das 17h às 17h30, sem utilização de fogos de artifício e aparelhos de som.
Às segundas e quintas-feiras, dias em que Lula pode receber visitas de orientação espiritual e de amigos na carceragem da PF, o “boa noite” ao ex-presidente poderá ser realizado das 17h às 19h.
O acordo prevê ainda a proibição de qualquer tipo de manifestação em via pública nos sábados e domingos e estabelece que não haverá qualquer tipo de protesto em dias de semana fora dos horários especificados.
O aluguel do terreno em frente à sede da PF foi anunciado na manhã desta segunda pela organização da vigília “Lula Livre”, que afirmou que a ação é “uma forma de cumprir os acordos com as autoridades, respeitando o interdito proibitório e a comunidade local”. Outro terreno, na rua Padre João Wislinski, a cerca de 1 km da PF, é alugado desde abril para a realização do acampamento e pernoite dos militantes.
O interdito proibitório, concedido pela Justiça a pedido da Prefeitura de Curitiba no dia seguinte à prisão de Lula, vetou que manifestantes permanecessem na região da PF e montassem acampamento nas ruas próximas ao prédio.
Com o acordo desta segunda, as partes resolveram suspender o processo que trata do interdito proibitório e também um recurso contra a ação por um prazo de 60 dias.
Entenda o caso
Assim que Lula foi levado a Curitiba para cumprir pena por sua condenação na Operação Lava Jato, militantes passaram a organizar um acampamento nos limites de uma área interditada no entorno do prédio da PF na cidade.
Cerca de 10 dias depois da prisão de Lula, o acampamento deixou a região da PF e se fixou em um terreno a aproximadamente 1 km do prédio. Os militantes, no entanto, continuaram organizando atos nas imediações do edifício diariamente. A organização dos eventos chama esta mobilização de "Vigília Lula Livre" e afirma que ela só acabará quando o ex-presidente deixar a cadeia.
No dia 29 de maio, a Justiça Estadual do Paraná aplicou uma multa de R$ 500 mil por dia ao PT e à CUT, cada um, por não cumprirem uma ordem judicial para que a região no entorno da PF não fosse ocupada.
Advogados do PT recorreram da decisão e, no dia 30, o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, impôs por meio de decisão liminar (provisória) uma série de restrições às manifestações dos militantes favoráveis a Lula. Entre elas, o desembargador restringiu a vigília a sábados e domingos e determinou que as reuniões tivessem intervalo mínimo de duas semanas.
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