Operação Lava Jato

Regras para os demais presos são 'mais severas', diz MPF sobre Lula na prisão

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • J. F. Diorio - 8.abr.2018/Estadao Conteúdo

    O ex-presidente Lula está na Superintendência da PF em Curitiba desde 7 de abril

    O ex-presidente Lula está na Superintendência da PF em Curitiba desde 7 de abril

O MPF (Ministério Público Federal) disse à juíza federal Carolina Lebbos que as regras para os outros presos custodiados na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba são "mais severas" dos que as aplicadas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação, feita pelo procurador regional Januário Paludo, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, é uma resposta ao relatório da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que foi anexado na semana passada ao processo da execução da pena de Lula, conduzido pela juíza.

Em 17 de abril, um grupo de senadores vistoriou as condições da carceragem e da sala especial preparada para a custódia do ex-presidente. A visita aconteceu exatamente dez dias após Lula ter se entregado à PF para cumprir sua pena de doze anos de prisão no processo do tríplex.

No documento a respeito dessa vistoria, a comissão apontou violação ao artigo da Lei de Execução Penal em que se menciona o direito à "visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados". Para os senadores, mais visitas deveriam ser permitidas a Lula.

No relatório, os senadores ainda pedem mais dias de visitas para Lula. A solicitação se dá, segundo a comissão, pelo petista ser "um ex-presidente da República com expressiva aprovação popular, um líder político mundialmente conhecido e respeitado".

Gisele Pimenta - 17.abr.2018/Estadão Conteúdo
Comissão de senadores, liderada por Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Lindbergh Farias, líder do partido na Casa, esteve com Lula na Polícia Federal em 17 de abril

Na visão do procurador regional, a questão envolvendo horários de visitas de parentes e amigos já foi "objeto de diversas decisões" da magistrada. "Em consequência, inexistem 'providências cabíveis' a serem adotadas".

Atualmente, Lula pode receber visitas de líderes religiosos às segundas-feiras, e de familiares e dois amigos às quintas. Para os outros presos na sede da PF, só são permitidas visitas uma vez por semana, às quartas, e exclusivamente de familiares. Advogados, por sua vez, têm acesso livre a seus clientes.

No mesmo artigo da lei que foi citado pelos senadores ao solicitar mais visitas está escrito que o direito à visita poderia "ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento", que é o caso da PF.

"Embora não tenha havido irresignação por parte da comissão quanto aos demais presos", o procurador frisou, em sua manifestação, "que o horário de visitação é o mesmo fixado para todos os custodiados da carceragem da Polícia Federal em Curitiba". "Observando-se, portanto, o princípio constitucional da isonomia", comentou.

No entanto, para estes [outros presos na PF], as regras de visitação são mais severas, pois normalmente devem se comunicar com os visitantes por meio do parlatório

Januário Paludo, procurador regional 

Lula recebe suas visitas e seus advogados na própria sala que ocupa na sede da PF desde 7 de abril.

A magistrada, agora, deverá se manifestar a respeito do posicionamento do MPF em relação ao relatório da comissão de senadores.

Além de visitas, Lula tem motivado, nos últimos dias, pedidos de gravação de entrevistas e de permissão para participar de atos políticos em função de se apresentar como pré-candidato do PT ao Planalto. Todos foram negados pela magistrada em função da inelegibilidade de Lula. Os casos, porém, deverão ser analisados pela segunda instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

TSE nega antecipar julgamento de inelegibilidade de Lula

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