Toffoli descarta urgência e deixa para Fachin recurso de terceiro contra prisão de Lula

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em decisão desta quarta-feira (25) não existir urgência na análise do habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado por um advogado de Ipatinga (MG) em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, Toffoli, que está exercendo temporariamente a presidência do STF, deixou para o ministro Edson Fachin a análise do recurso contra a prisão de Lula.

Fachin é relator dos processos da Operação Lava Jato no STF e, por isso, também dos recursos contra a prisão do ex-presidente.

O advogado Elcione Silva Arruda recorreu ao STF após ter o pedido de habeas corpus para Lula rejeitado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O STJ, instância imediatamente abaixo do STF, tem rejeitado diversos pedidos de liberdade ao presidente Lula feitos por advogados que não integram a defesa do petista formalmente constituída nos tribunais.

Em manifestação ao STJ, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que o ex-presidente só tem interesse que sejam julgados os recursos apresentados pela sua própria defesa.

O STJ já rejeitou mais de 250 pedidos de liberdade feitos por terceiros que não compõem oficialmente a defesa de Lula.

Lula está preso desde 7 de abril após ter sua condenação confirmada pelo TRF-4 no processo do tríplex de Guarujá (SP). O ex-presidente foi acusado de receber propina da OAS por meio de reformas em um apartamento que estaria reservado a ele.

Lula tem reafirmado sua inocência e dito que não há provas contra ele. A defesa do petista afirmou no processo que o ex-presidente nunca teve a posse ou utilizou o apartamento.

Durante o recesso judiciário do STF no mês de julho, cabe à Presidência do Supremo decidir sobre casos urgentes. Nesse período, os ministros do STF estão de férias coletivas e não costumam emitir decisões nos processos sob sua responsabilidade.

Apesar de ser vice-presidente do STF, Toffoli está exercendo a presidência do tribunal pois a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, está substituindo no cargo o presidente da República, Michel Temer (MDB), que está no exterior, em viagem oficial.