STF decide manter em liberdade José Dirceu, condenado à prisão na Lava Jato

Em sessão nesta terça-feira (21), os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram manter em liberdade o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado a 30 anos e 9 meses de prisão em processo da Operação Lava Jato.

A decisão, tomada por maioria de 3 votos a 2, confirmou decisão da Turma que, em junho, decidiu libertar Dirceu da prisão sob o argumento de que havia probabilidade de sucesso nos recursos apresentados pelo ex-ministro aos tribunais superiores contra sua condenação.

Votaram a favor da liberdade de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela prisão do ex-ministro.

A decisão mantém a liberdade de Dirceu até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue o recurso do ex-ministro contra a condenação da Lava Jato.

Na sessão de junho, a Segunda Turma concedeu liberdade a Dirceu por 3 votos a 1. O ministro Celso de Mello não participou daquela sessão.

Ao analisar os processos de Dirceu e Genu, o STF entendeu que eles poderiam ter a pena reduzida ao indicar aparentes erros na fixação do tempo de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segunda instância que julga os processos da Lava Jato.

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirmou que a decisão da 2ª Turma é "coerente" e que "seria uma injustiça" manter preso um investigado que depois poderia ter a liberdade concedida em recurso aos tribunais superiores. "Vários dos atos ali descritos já estão prescritos", disse Podval.

O advogado também afirmou que Dirceu é inocente em relação às acusações feitas contra ele no processo.

Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo no qual ele foi acusado de ter recebido cerca de R$ 15 milhões em propina da empreiteira Engevix. Os pagamentos teriam ligação com contratos da construtora com a Petrobras obtidos via licitações fraudulentas e, segundo a sentença, foram feitos sob a fachada de consultorias supostamente nunca prestadas por Dirceu.

Também na sessão desta terça-feira, em processo semelhante ao de Dirceu, a Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 2, manter a liberdade do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato.

Genu também teve o cumprimento da pena suspenso em junho pela Segunda Turma, na mesma sessão que decidiu pela libertação de Dirceu.